A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputado, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, aprovou o requerimento 282/2009, de autoria do dep. Eleuses Paiva (DEM/SP), com pedido de realização de audiência pública para discutir as portarias interministeriais, das pastas de Educação e Saúde.


A primeira de número 383, de 19 de fevereiro de 2009, institui a subcomissão de revalidação de diplomas para aprimorar o processo de revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino estrangeiras, especificamente do curso de medicina criando um tratamento desigual com todos os outros países. A segunda, de número 444, de 15 de maio de 2009, dispõe sobre aferição de correspondência curricular nos processos de revalidação de diplomas de medicina expedidos por universidades estrangeiras.


Foram indicados para participar da audiência: o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral, o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, Mourad Ibrahim Beleciano, um representante do Ministério da Saúde e um representante do Ministério da Educação.

A reunião vai acontecer no dia 23 de junho, às 14h30, no Plenário 7.


Fonte: CFM