A Comissão de Seguridade Social e Família realiza na quinta-feira (5) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4342/04, do deputado licenciado Alberto Fraga, que cria um exame de habilitação para o exercício da Medicina. Segundo o projeto, os médicos recém-formados precisarão ser aprovados no teste para obter o registro do diploma no Ministério da Educação e a inscrição profissional no Conselho Regional de Medicina. O exame deverá ser regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina.

A audiência foi solicitada pelo relator do projeto, deputado Armando Abílio (PTB-PB). Os deputados Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Rafael Guerra (PSDB-MG) também pretendem debater, durante a audiência, a possível criação da Ordem dos Médicos do Brasil. Essa proposta vem sendo debatida pelas entidades médicas do País e, segundo os deputados, poderia aumentar a representatividade da classe médica no País.

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto d'Ávila, participa da audiência juntamente com representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos.


*Com informações da Agência Câmara

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