28/03/2013

Audiência Pública debate projeto de lei que altera disposições de revalidação de diplomas

No dia 12 de abril, às 14h, em Brasília, será realizada uma audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 399/11. O texto pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas expedidos no exterior.

No último Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, foi manifestada a preocupação da classe médica com a entrada de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas obtidos no exterios sem sua respectiva revalidação para atender em território nacional. Leia mais.

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