A proposta que trata do exercício da Medicina e determina quais atividades serão privativas dos médicos - chamado de projeto do Ato Médico (SCD 268/2002), está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal da próxima quarta-feira (8 de fevereiro). Trata-se de antiga reivindicação dos médicos, que reclamam maior clareza na delimitação legal de seu campo de atuação.


Depois de tramitar na CCJ, o projeto ainda passará pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir ao Plenário. No final de dezembro, o relator Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou seu relatório na CCJ, mas pedido de vista coletivo adiou a votação da matéria.


A reunião, prevista para iniciar às 10 horas da manhã, também analisará o Estatuto da Juventude e a reforma administrativa do Senado.



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