15/08/2007
Ato Público alerta para "apagão da saúde"
Ministros recebem manifestantes e Temporão apóia definição de recursos prevista em PEC
Os ministros de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia,
e da Saúde, José Gomes Temporão, receberam no Palácio do Planalto uma
comissão de parlamentares e representantes da área da saúde, dentre eles
membros do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, que
reivindicam apoio para a regulamentação imediata da Proposta de Emenda
Constitucional nº 29, que tramita na Câmara dos Deputados.
O corregedor do CFM, Pedro Pablo Chacel, destacou a importância
da regulamentação, para que sejam garantidos mais recursos para a saúde: "A
regulamentação da emenda constitucional 29 poderá garantir os recursos
orçamentários de uma maneira absoluta para o Sistema Único de Saúde no país.
Isso é extremamente importante porque infelizmente esses recursos muitas
vezes são subdivididos para outras finalidades que não exclusivamente a da
saúde".
O ex-presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra,
alertou o governo para que tome providências para recuperar a saúde
brasileira. "É preciso alertar sobre a necessidade da regulamentação da
Emenda 29 e do risco de apagão na saúde. Sabemos todos, segundo o próprio
IBGE, 255 hospitais se fecharam nos últimos dois anos por falta de recursos.
Nós estamos tendo movimento de demissões coletivas da saúde pública, e
estados sob risco", ressaltou o deputado.
Representantes de Santas Casas e profissionais da saúde de todo o
país promoveram uma manifestação na Esplanada dos Ministérios batizada de
Ato para Evitar o Apagão da Saúde.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, voltou a
garantir a aprovação da EC 29 para este ano. "Essa é uma importantíssima e
tradicional luta porque ela traduz um valor daquilo que não tem preço que é
a vida do ser humano. E nós sabemos que aportar mais recursos para a saúde
não significa não discutir o sistema, não significa sermos acríticos para o
maior rigor na aplicação dos recursos públicos. Significa, sim, dar
continuidade àquilo que era o mais difícil, que era aprovar a emenda
constitucional. A regulamentação, portanto, é um dever. E nós vamos
cumpri-lo".
Ao deixar o Palácio do Planalto, o presidente da Associação
Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral, informou que Walfrido dos
Mares Guia se comprometeu a conversar sobre o assunto com o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do
Planejamento, Paulo Bernardo. E que na próxima terça-feira (21/08) dará
resposta à comissão representativa.
Após a reunião com a comissão, o ministro da Saúde defendeu a
importância da regulamentação da Emenda 29. "Enquanto não se definir com
clareza o que são ações e serviços de saúde, vai-se ficar no arbítrio e na
avaliação sutil de cada Tribunal de Contas estadual. Com essa
regulamentação, vai-se ter a clareza absoluta do que deve estar dentro dos
12%, no caso dos estados, e dos 15%, no caso dos municípios", afirmou
Temporão.
O ministro disse acreditar que a regulamentação tornará mais
práticos o planejamento e a sustentabilidade econômica do sistema público de
saúde, em médio e longo prazo. "A regulamentação permite que o sistema seja
planejado na medida em que se sabe o montante de recursos com que se contará
no horizonte maior. Isso é fundamental para se planejar uma sociedade que
envelhece rapidamente, onde o peso das doenças crônico-degenerativas aumenta
cada vez mais", defendeu.
Se regulamentada, a Emenda 29, que determina percentuais mínimos
do Orçamento que União, estados e municípios deverão aplicar na área da
saúde, definirá o que significa exatamente aplicação em saúde, impedindo que
verbas da área sejam desviadas para outros setores como o saneamento básico
e o Fome Zero.
Frente Parlamentar encaminha carta de reivindicações ao presidente
Lula
Profissionais da área da saúde, estudantes e usuários do Sistema
Único de Saúde (SUS) fizeram uma manifestação no Congresso Nacional, na
terça-feira 14, pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, que dispõe
sobre recursos para a área.
A emenda estabelece que a União deve aplicar na área da saúde o
mesmo valor dos gastos do ano anterior, acrescidos da variação do Produto
Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas no país. Os
manifestantes pediram aos parlamentares que evitassem o "apagão da saúde".
Foi encaminhada uma carta oficial para um alerta sobre o problema
e apresentação de reivindicações. Veja na íntegra:
Ofício FPS-26
Brasília, 14 de agosto de 2007.
A Sua Excelência o Senhor
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República
Palácio do Planalto 3º andar 70.150-900 - Brasília/DF
Assunto: Regulamentação da Emenda Constitucional 29/2.000.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Frente Parlamentar da Saúde-FPS, entidade civil, sem fins
lucrativos de natureza não ideológica e supra-partidária e diversas
entidades representativas da sociedade vem ante Vossa Excelência manifestar
preocupação com o financiamento da Saúde no Brasil.
A Emenda Constitucional 29 vinculou recursos para a saúde e
garantiu que o orçamento do setor seja sempre maior que o do ano anterior,
corrigido pelo Produto Interno Bruto (PIB) Nominal. A regulamentação, na
forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/2003, está pronta há dois anos,
mas ainda depende de aprovação em Plenário da Câmara dos Deputados.
A Lei em vigor deixou brechas para que os governos, nas três
esferas de poder, desviem recursos da saúde e invistam em outros setores. A
regulamentação vai acabar com essa possibilidade, definindo o que são ações
específicas de saúde.
É GRAVE O DESFINANCIAMENTO DO SUS.
Alertamos que diversos hospitais comunitários e santas casas
estão fechando suas portas, agravando o atendimento, aumentando o desemprego
no setor e provocando o descredenciamento de profissionais do SUS. A
situação dos hospitais privados que atendem ao SUS não é diferente.
Alertamos ainda para o PRÉ-APAGÃO HOSPITALAR e para um sério abalo na
atenção básica no Brasil.
O PLP 1/2003 muda a forma de correção do orçamento para 10% das
receitas correntes brutas na área federal. Os estados e municípios deverão
continuar investindo 12% e 15% de seus orçamentos, respectivamente, em
saúde.
A regulamentação é fundamental para enfrentarmos o
desfinanciamento da saúde e a precarização do trabalho de médicos,
enfermeiros e agentes de saúde, que sustentam os recursos humanos do SUS.
Neste sentido, é que manifestamos a Vossa Excelência nossa
preocupação e rogamos Vosso apoio para conseguirmos vencer as barreiras
apresentadas pela área econômica e, ainda em 2007, aprovarmos a
regulamentação da Emenda Constitucional 29/2.000.
Respeitosamente,
DARCÍSIO PERONDI,
Presidente da Frente Parlamentar da Saúde
Os ministros de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia,
e da Saúde, José Gomes Temporão, receberam no Palácio do Planalto uma
comissão de parlamentares e representantes da área da saúde, dentre eles
membros do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, que
reivindicam apoio para a regulamentação imediata da Proposta de Emenda
Constitucional nº 29, que tramita na Câmara dos Deputados.
O corregedor do CFM, Pedro Pablo Chacel, destacou a importância
da regulamentação, para que sejam garantidos mais recursos para a saúde: "A
regulamentação da emenda constitucional 29 poderá garantir os recursos
orçamentários de uma maneira absoluta para o Sistema Único de Saúde no país.
Isso é extremamente importante porque infelizmente esses recursos muitas
vezes são subdivididos para outras finalidades que não exclusivamente a da
saúde".
O ex-presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra,
alertou o governo para que tome providências para recuperar a saúde
brasileira. "É preciso alertar sobre a necessidade da regulamentação da
Emenda 29 e do risco de apagão na saúde. Sabemos todos, segundo o próprio
IBGE, 255 hospitais se fecharam nos últimos dois anos por falta de recursos.
Nós estamos tendo movimento de demissões coletivas da saúde pública, e
estados sob risco", ressaltou o deputado.
Representantes de Santas Casas e profissionais da saúde de todo o
país promoveram uma manifestação na Esplanada dos Ministérios batizada de
Ato para Evitar o Apagão da Saúde.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, voltou a
garantir a aprovação da EC 29 para este ano. "Essa é uma importantíssima e
tradicional luta porque ela traduz um valor daquilo que não tem preço que é
a vida do ser humano. E nós sabemos que aportar mais recursos para a saúde
não significa não discutir o sistema, não significa sermos acríticos para o
maior rigor na aplicação dos recursos públicos. Significa, sim, dar
continuidade àquilo que era o mais difícil, que era aprovar a emenda
constitucional. A regulamentação, portanto, é um dever. E nós vamos
cumpri-lo".
Ao deixar o Palácio do Planalto, o presidente da Associação
Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral, informou que Walfrido dos
Mares Guia se comprometeu a conversar sobre o assunto com o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do
Planejamento, Paulo Bernardo. E que na próxima terça-feira (21/08) dará
resposta à comissão representativa.
Após a reunião com a comissão, o ministro da Saúde defendeu a
importância da regulamentação da Emenda 29. "Enquanto não se definir com
clareza o que são ações e serviços de saúde, vai-se ficar no arbítrio e na
avaliação sutil de cada Tribunal de Contas estadual. Com essa
regulamentação, vai-se ter a clareza absoluta do que deve estar dentro dos
12%, no caso dos estados, e dos 15%, no caso dos municípios", afirmou
Temporão.
O ministro disse acreditar que a regulamentação tornará mais
práticos o planejamento e a sustentabilidade econômica do sistema público de
saúde, em médio e longo prazo. "A regulamentação permite que o sistema seja
planejado na medida em que se sabe o montante de recursos com que se contará
no horizonte maior. Isso é fundamental para se planejar uma sociedade que
envelhece rapidamente, onde o peso das doenças crônico-degenerativas aumenta
cada vez mais", defendeu.
Se regulamentada, a Emenda 29, que determina percentuais mínimos
do Orçamento que União, estados e municípios deverão aplicar na área da
saúde, definirá o que significa exatamente aplicação em saúde, impedindo que
verbas da área sejam desviadas para outros setores como o saneamento básico
e o Fome Zero.
Frente Parlamentar encaminha carta de reivindicações ao presidente
Lula
Profissionais da área da saúde, estudantes e usuários do Sistema
Único de Saúde (SUS) fizeram uma manifestação no Congresso Nacional, na
terça-feira 14, pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, que dispõe
sobre recursos para a área.
A emenda estabelece que a União deve aplicar na área da saúde o
mesmo valor dos gastos do ano anterior, acrescidos da variação do Produto
Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas no país. Os
manifestantes pediram aos parlamentares que evitassem o "apagão da saúde".
Foi encaminhada uma carta oficial para um alerta sobre o problema
e apresentação de reivindicações. Veja na íntegra:
Ofício FPS-26
Brasília, 14 de agosto de 2007.
A Sua Excelência o Senhor
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República
Palácio do Planalto 3º andar 70.150-900 - Brasília/DF
Assunto: Regulamentação da Emenda Constitucional 29/2.000.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Frente Parlamentar da Saúde-FPS, entidade civil, sem fins
lucrativos de natureza não ideológica e supra-partidária e diversas
entidades representativas da sociedade vem ante Vossa Excelência manifestar
preocupação com o financiamento da Saúde no Brasil.
A Emenda Constitucional 29 vinculou recursos para a saúde e
garantiu que o orçamento do setor seja sempre maior que o do ano anterior,
corrigido pelo Produto Interno Bruto (PIB) Nominal. A regulamentação, na
forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/2003, está pronta há dois anos,
mas ainda depende de aprovação em Plenário da Câmara dos Deputados.
A Lei em vigor deixou brechas para que os governos, nas três
esferas de poder, desviem recursos da saúde e invistam em outros setores. A
regulamentação vai acabar com essa possibilidade, definindo o que são ações
específicas de saúde.
É GRAVE O DESFINANCIAMENTO DO SUS.
Alertamos que diversos hospitais comunitários e santas casas
estão fechando suas portas, agravando o atendimento, aumentando o desemprego
no setor e provocando o descredenciamento de profissionais do SUS. A
situação dos hospitais privados que atendem ao SUS não é diferente.
Alertamos ainda para o PRÉ-APAGÃO HOSPITALAR e para um sério abalo na
atenção básica no Brasil.
O PLP 1/2003 muda a forma de correção do orçamento para 10% das
receitas correntes brutas na área federal. Os estados e municípios deverão
continuar investindo 12% e 15% de seus orçamentos, respectivamente, em
saúde.
A regulamentação é fundamental para enfrentarmos o
desfinanciamento da saúde e a precarização do trabalho de médicos,
enfermeiros e agentes de saúde, que sustentam os recursos humanos do SUS.
Neste sentido, é que manifestamos a Vossa Excelência nossa
preocupação e rogamos Vosso apoio para conseguirmos vencer as barreiras
apresentadas pela área econômica e, ainda em 2007, aprovarmos a
regulamentação da Emenda Constitucional 29/2.000.
Respeitosamente,
DARCÍSIO PERONDI,
Presidente da Frente Parlamentar da Saúde