Duas medidas provisórias trancam a pauta do Plenário desta semana. A MP 608/2013, que implementa regras do acordo internacional Basileia 3 no sistema financeiro nacional, e a MP 609/2013, que desonera alimentos e produtos de higiene da cesta básica. Caso a pauta seja destrancada, o projeto do Ato Médico (PLS 268/2002) poderá ser votado ainda nesta terça-feira (18).

Polêmico entre os profissionais da saúde, o texto tramitou por 12 anos e foi discutido em 27 audiências públicas. O objetivo é regulamentar a atividade médica e tornar atos, como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças, privativos desses profissionais.

A sessão está prevista para começar às 16h.

Fonte: Agência Senado

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