Nas primeiras horas desta quarta-feira, 21, a classe médica foi “surpreendida” com a manutenção dos vetos presidenciais em relação à lei que regulamenta a profissão. A “surpresa” ocorreu na medida em que se esperava que a coerência do Congresso Nacional fosse mantida, pois a tramitação do projeto sofreu os ajustes acordados entre as diversas categorias e foi à apreciação presidencial com ampla maioria dos parlamentares favoráveis. Infelizmente, alguns parlamentares cederam ao jogo político e à pressão financeira. A vida é feita de vitórias e derrotas, pessoais ou coletivas, mas independentemente do resultado, ela continua.

De tudo o que vivenciamos, algumas lições devem ser tiradas. Em primeiro plano, temos que entender a conjuntura em que o país se encontra. O modelo implantado há uma década no governo federal está demonstrando sinais de cansaço popular, traduzido nas inúmeras manifestações públicas espalhadas por todo o Brasil. O discurso estava esvaziado por falta de ações concretas e efetivas na solução das diversas áreas da atuação pública. A sensação que se vivencia neste país é de que, a despeito da economia estar em outro patamar, mas já dando sinais de fadiga e claudicação, o crescimento em estrutura e serviços ainda é muito precário. Nessa esteira e com um clamor por melhorias em saúde, o governo federal desenhou um plano de ação onde a estratégia de marketing foi a transferência de responsabilidade para uma classe, como se ela fosse a culpada por todas as mazelas.

Com um viés político-ideológico evidente e um viés econômico cristalino, onde não existe nenhuma intenção em assumir o sistema público e investir o necessário em saúde, nasceram projetos como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, o Programa “Mais Médicos” e os vetos à Lei do Ato Médico. A construção de um modelo assistencial que contemple a figura do médico, com o respeito devido que merece, não está nos planos deste governo que, como disse, completou uma década. A possibilidade de abertura de competências médicas - adquiridas por anos de estudos - a outras profissões dentro do SUS, associada à contratação de graduados no exterior como bolsistas, o que configura afronta total a qualquer direito trabalhista, falam por si só. Portanto, o governo teve o tempo suficiente para desenvolver suas ações, sendo que à classe médica coube uma reação, cujo tempo e limitações próprias foram seus inimigos.

Porém, em segundo plano, temos que enaltecer que esta reação existiu. As entidades médicas têm procurado desempenhar o seu papel, houve uma maior conscientização da classe médica e se iniciou um espírito de união. De forma histórica, os médicos foram às ruas clamando por ações concretas em saúde e se rebelando contra a propaganda tendenciosa veiculada na mídia, onde os erros eram valorizados e ignorada a ficha corrida dos bons serviços prestados à população, apesar da dificuldade estrutural. Não podemos perder todo esse empenho, pois o médico demonstrou poder de reação e as batalhas somente estão começando; se esperamos algo melhor no futuro, essa é uma cláusula pétrea. Talvez, pelo sentimento que hoje impera e pela própria condição humana, a conta recaia sobre as entidades médicas. Nesse sentido cabe uma análise criteriosa, pois a inércia não foi a tônica do momento. Pelo contrário, houve muito esforço, ma,s sem dúvida, alguns conceitos têm que ser revisados e posturas mudadas. Entretanto, o discurso separatista não deve imperar, pois nossa divisão só interessa aos descompromissados e aos que - de forma mesquinha - defendem seus próprios interesses. O fortalecimento de nossas entidades com uma participação efetiva da classe é o primeiro passo a ser consolidado; pois ainda não está.

Em terceiro plano, não podemos gastar nossas energias somente na defesa dos ataques que sofremos. Que nossa indignação aguce nosso espírito crítico e que façamos valer não somente os nossos direitos, mas o de toda nação brasileira que merece ver o seu imposto aplicado em serviços que ofereçam condições de qualidade. Vamos utilizar a nossa maior ferramenta, que é a relação médico-paciente, na conscientização das pessoas de que a saúde precisa ser uma prioridade dos governos. A classe médica tem ampla legitimidade e apoio popular para alertar e propor as mudanças necessárias à atenção de saúde da população, especialmente aos mais desassistidos. Estas mudanças necessitam ter eco nas esferas governamentais e, para tanto, o médico não pode mais renunciar aos postos de discussão e comando que historicamente foram sendo deixados de lado. Da mesma forma, precisamos de uma base sólida e comprometida no Congresso Nacional com os princípios éticos de nossa profissão e o bem-estar da sociedade, pois o que vimos neste momento é que o fisiologismo ainda impera nas atitudes de alguns.

Por fim, o momento é de reflexão e de vislumbrar as oportunidades, pois acima de tudo somos médicos e demonstramos diariamente que, apesar da adversidade nos imposta, desenvolvemos nosso trabalho da melhor forma possível e com esforços voltados à minimização do sofrimento humano. O tempo é o senhor da razão, por isso fé e força a todos. Salientamos que a presença dos vetos não é garantia de que as outras profissões possam exercer os mais variados atos médicos. A jurisprudência nos é favorável em inúmeros pontos, demonstrando que o Judiciário enxerga com os olhos voltados à integridade física da população. A mobilização deve continuar, pois juntos podemos mais e o norte é de que o conforto atual do governo será momentâneo.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ