11/05/2007
Associação e Conselho Federal de Acupuntura divulgam nota oficial
Nota oficial:
A Associação Médica Brasileira de Acupuntura (AMBA) vem a público registrar profunda preocupação com os eventuais desdobramentos do Projeto de Lei 480, de 2003, de autoria da senadora Fátima Cleide, em tramitação no Congresso Nacional. Sob o pretexto de regulamentar o exercício profissional de acupuntura, a propositura autoriza a criação de um Conselho Federal de Acupuntura, com normas que abrem a possibilidade de profissionais diversos, sem a devida formação e qualificação, praticarem a acupuntura no Brasil, inclusive no sistema público de saúde.
De acordo com a proposta, são considerados habilitados para o exercício da acupuntura profissionais diversos da área de saúde e até pessoas que, tendo concluído o segundo grau, estarão exercendo a prática na data da eventual aprovação do projeto de lei.
Em nenhum momento é considerado que a acupuntura é um procedimento terapêutico invasivo, seguro somente quando praticado por profissionais formados e qualificados para exercê-la, os médicos. Mas que tem suas indicações e limitações na dependência do diagnóstico clínico. Inclusive podendo produzir danos diretos (como lesões medulares, tamponamento cardíaco) ou indiretos, pelo atraso em detectar um problema para o qual não estaria indicada.
A Associação Médica Brasileira de Acupuntura espera que o diálogo e o bom senso prevaleçam no encaminhamento de questão tão relevante para a saúde e seu principal agente: o cidadão. Com essa perspectiva já teve uma reunião com o relator do projeto, senador Flávio Arns, na qual apontou as falhas da propositura e sugeriu mudanças para seu aperfeiçoamento.
É direito do paciente usuário do sistema receber o melhor cuidado pelo profissional mais habilitado para provê-lo. No caso da acupuntura, isso se retrata no atendimento do médico, que tem formação adequada para exercer a prática.
Sempre que isso não ocorrer, a AMBA acionará todas as instâncias cabíveis e, se necessário, irá aos tribunais para que façam acolher ações indenizatórias contra o Estado por não zelar adequadamente pela saúde pública. Esse é nosso compromisso em defesa de pacientes e de médicos acupuntores.
São Paulo, maio de 2007
Ruy Tanigawa, Presidente da AMBA
A Associação Médica Brasileira de Acupuntura (AMBA) vem a público registrar profunda preocupação com os eventuais desdobramentos do Projeto de Lei 480, de 2003, de autoria da senadora Fátima Cleide, em tramitação no Congresso Nacional. Sob o pretexto de regulamentar o exercício profissional de acupuntura, a propositura autoriza a criação de um Conselho Federal de Acupuntura, com normas que abrem a possibilidade de profissionais diversos, sem a devida formação e qualificação, praticarem a acupuntura no Brasil, inclusive no sistema público de saúde.
De acordo com a proposta, são considerados habilitados para o exercício da acupuntura profissionais diversos da área de saúde e até pessoas que, tendo concluído o segundo grau, estarão exercendo a prática na data da eventual aprovação do projeto de lei.
Em nenhum momento é considerado que a acupuntura é um procedimento terapêutico invasivo, seguro somente quando praticado por profissionais formados e qualificados para exercê-la, os médicos. Mas que tem suas indicações e limitações na dependência do diagnóstico clínico. Inclusive podendo produzir danos diretos (como lesões medulares, tamponamento cardíaco) ou indiretos, pelo atraso em detectar um problema para o qual não estaria indicada.
A Associação Médica Brasileira de Acupuntura espera que o diálogo e o bom senso prevaleçam no encaminhamento de questão tão relevante para a saúde e seu principal agente: o cidadão. Com essa perspectiva já teve uma reunião com o relator do projeto, senador Flávio Arns, na qual apontou as falhas da propositura e sugeriu mudanças para seu aperfeiçoamento.
É direito do paciente usuário do sistema receber o melhor cuidado pelo profissional mais habilitado para provê-lo. No caso da acupuntura, isso se retrata no atendimento do médico, que tem formação adequada para exercer a prática.
Sempre que isso não ocorrer, a AMBA acionará todas as instâncias cabíveis e, se necessário, irá aos tribunais para que façam acolher ações indenizatórias contra o Estado por não zelar adequadamente pela saúde pública. Esse é nosso compromisso em defesa de pacientes e de médicos acupuntores.
São Paulo, maio de 2007
Ruy Tanigawa, Presidente da AMBA