Em Carta Aberta aos Gestores da Saúde, a Associação Paranaense de Psiquiatria – APPSIQ manifesta seu apoio às mudanças na política de saúde mental a serem implementadas pelo Ministério da Saúde por intermédio do Coordenador Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Dr. Quirino Cordeiro

Os representantes dos Psiquiatras do Paraná acreditam que as mudanças representam a retomada de direitos perdidos ao longo dos anos que possibilitarão acesso à saúde a todos aqueles que hoje vivem à margem da sociedade.

O documento está sendo encaminhado às lideranças nacionais e regionais, desde o Ministro da Saúde, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, o Secretário de Estado da Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, e aos representantes do COSEMS do Paraná – Conselho de Secretarias Municipais de Saúde.

O objetivo é sensibilizar os gestores de saúde para um problema de grandes dimensões, que pode atingir qualquer lar. É preciso que as políticas públicas da área sejam baseadas nas evidências científicas disponíveis e não em ideologias que acabaram transformado muitos doentes mentais em moradores de rua ou de prisões.

Confira a íntegra da carta a seguir:

Em virtude das propostas que o Ministério da Saúde irá apresentar na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e no Conselho Nacional de Saúde (CNS) sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), destacamos as seguintes mudanças:

– Retorno dos ambulatórios para RAPS.

– Melhoria da qualidade nos Hospitais Psiquiátricos.

– Rede de tratamento integral, com todos os serviços necessários e não só o CAPS – Unidades Psiquiátricas em Hospitais Gerais com Médicos Psiquiatras para atendimento.

– As Comunidades Terapêuticas não substituem internações, mas são fundamentais no apoio ao tratamento de dependentes químicos quando em conjunto e sintonia com a Rede.

Destacamos aos Secretários de Saúde dos Municípios que, sem uma rede integral de atendimento, as demandas judiciais por tratamento serão pagas pelos municípios em serviços particulares.

Nós, da Associação Paranaense de Psiquiatria – APPSIQ, entendemos que os leitos e ambulatórios de Psiquiatria em Hospitais Psiquiátricos são extremamente necessários para garantir a assistência à população dos municípios, porém ressaltamos que ainda não estão contempladas na atual Política.

APOIAMOS todas as mudanças que representem melhoria na qualidade do atendimento dos usuários da RAPS, com trabalho integrado de equipes multidisciplinares eficientes e que facilitam o acesso da população ao tratamento e controle dos recursos públicos investidos na Saúde Mental.

Acreditamos que tais mudanças trarão excelentes resultados a todas as instâncias que abrangem a área da Saúde Mental.

Curitiba, 09 de dezembro de 2017.

Dr. Osmar Ratzke
Presidente da Associação Paranaense de Psiquiatria – APPSIQ