25/08/2020
Assembleia Legislativa do Paraná realiza audiência pública sobre o programa Revalida
Sessão remota promovida nesta segunda-feira, 24, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior contou com a participação do secretário-geral do CRM-PR, Dr. Luiz Ernesto Pujol
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (CCTIES) da Assembleia
Legislativa do Paraná (ALEP) promoveu nesta segunda-feira, 24, audiência pública remota para tratar do
início da aplicação do processo de revalidação de diplomas médicos expedidos por
instituição de educação superior estrangeira, o Revalida.
Representando o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), o secretário-geral Luiz Ernesto Pujol destacou que o Revalida é uma prova de capacitação profissional e que é fundamental se ter certeza de que o formado no exterior tem capacidade similar ao formado no Brasil. "No caso da Medicina, por exemplo, um erro pode ser fatal. Queremos qualidade e não quantidade de médicos. A pandemia não é uma desculpa para formarmos maus médicos. Por isso, o Conselho Regional de Medicina precisa ser rigoroso na fiscalização", observou.
No início deste mês, o Conselho Federal de Medicina reiterou a defesa do Revalida e se posicionou contrário a uma nova tentativa de flexibilização do processo apresentada pelo Projeto de Lei nº 3.716/20, que foi aprovado pelo Senado Federal e que ainda deverá ser avaliado pelos deputados federais. Leia mais aqui.
A audiência pública desta segunda-feira foi transmitida pela TV Assembleia e redes sociais do Poder Legislativo, com participação de diversos deputados, do superintendente estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Conselho Regional de Medicina do Paraná, universidades estaduais do Paraná, Bahia e Maranhão, Casa Civil do Governo do Estado e médicos que se formaram fora do Brasil e trabalham no programa Mais Médicos.
Universidades estaduais
Aldo Nelson Bona, superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Governo do Paraná, explicou que no estado já foi constituída uma comissão composta por representantes das universidades estaduais, para realizar o processo de revalidação do curso de Medicina. Porém, com alguns critérios: curso deve ser reconhecido e ter obtido notas entre 4 e 5. Ele adiantou que quatro instituições que possuem curso de Medicina, ficariam responsáveis pela revalidação: Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro) e Universidade Estadual de Maringá (UEM).
"No Paraná, com base na decisão da comissão de especialistas, nós temos condições de aplicar um processo sério para revalidar os diplomas. Eu defendo que as universidades estaduais façam esse processo de revalidação. Nos próximos dias, deveremos criar as regras para esse programa estadual. Mesmo tendo um processo nacional, isso não inviabiliza o Paraná de realizar o seu próprio programa", alegou.
No programa nacional, são 400 vagas e das 80 questões, os candidatos deverão obter, no mínimo, nota 6. O Revalida deve se estender até janeiro de 2021. "O processo do Paraná será similar ao nacional. Mesmo que as quatro instituições estejam habilitadas, o programa precisa contar com a adesão das universidades, que têm autonomia prevista na Constituição", completou o superintendente.
Miguel Sanches Neto, reitor da UEPG e que representou a Associação das Universidades Estaduais do Paraná na audiência, afirmou que sempre que solicitadas, as instituições de ensino superior buscam dar uma resposta à sociedade. Disse ainda que pelo Paraná estar numa região de fronteira, esse tema está dentro do bojo de relacionamento entre as universidades do estado e dos países da fronteira.
"Temos 280 vagas todos os anos nos cursos de medicina. 1,9 médicos por mil habitantes hoje no Brasil e o objetivo é chegar a 2,5. No entanto, são 400, 500 estudantes por vaga disputando o vestibular todos os anos. Então, temos que aplicar um processo similar ao vestibular nessa formação para que nenhum estudante brasileiro seja prejudicado. Vamos fazer de tudo para colaborar e aumentar o número de médicos no estado nesse edital estadual", afirmou.
Universidades de outros estados
Evandro do Nascimento Silva, reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana, na Bahia, representou a Associação das Universidades Estaduais da Bahia, que conta com quatro universidades estaduais. Ele trouxe para o debate a experiência do estado nordestino. Disse que duas das quatro universidades da Bahia (Feira de Santana e Ilhéus), já aderiram ao Revalida há três anos, mas que até agora só conseguiram revalidar dois diplomas.
Diante da pandemia, o Governo do Estado da Bahia buscou auxílio. "Quando os Conselhos Superiores formaram uma Comissão de Especialistas, se elaborou um programa em três etapas: prova escrita com nota mínima de 6; etapa de documentação relativa ao exercício profissional, para comparar currículo escolar, a equivalência entre as formações e a terceira etapa envolve uma parte de formação complementar, com pelo menos cinco meses os candidatos atuando em unidades de saúde, sendo supervisionados por algum representante das universidades. Só passando por essa etapa, eles poderão atuar", afirmou.
As regras do programa de revalidação da Bahia são rígidas e obedecem a normatização da legislação federal em torno do tema. "Assim, pretendemos revalidar cerca de 200 diplomas. A própria justiça tem entendido a importância das universidades brasileiras realizarem esse processo de revalidação", concluiu.
Fabiola de Jesus Soares Santana, pró-reitora adjunta de graduação da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), que lançou o primeiro edital de revalidação de diplomas em 2019 e o segundo este ano, lembrou que a prerrogativa de revalidar os diplomas é das universidades públicas. Ela disse que os dois processos tiveram aval da justiça maranhense e do Ministério da Educação, que emitiu duas notas técnicas favoráveis ao processo.
Ressaltou que esses processos são longos e, no caso de Medicina, há mais complexidade. Assim como na Bahia, são feitos em três etapas, que obedecem às exigências legais que fundamentam a revalidação. "Tivemos um processo com 4.363 candidatos inscritos e estamos na fase de apresentação documental, que é extensa. É que tudo passa por vários profissionais, inclusive médicos. Nesse processo, mais de 2 mil candidatos já foram desclassificados, só para se ter uma ideia da dificuldade. Os candidatos são de 126 universidades de todo o mundo."
Fabíola não vê o Revalida como uma forma de facilitar o ingresso dos profissionais, mas como mais uma porta que se abre para o país ter mais profissionais para atender a população brasileira. O processo no Maranhão dura, no mínimo, seis meses.
CRM-PR com informações da ALEP
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Secretário-geral do CRM-PR, Dr. Luiz Ernesto Pujol
representou a autarquia em audiência pública remota promovida pela ALEP (Foto: CRM-PR)
O Governo Federal marcou para outubro o início da
aplicação do Revalida. O deputado Emerson Bacil (PSL), que preside a CCTIES, apresentou o projeto de lei estadual
341/2020, que prevê simplificar o processo com oferta de complementação em universidades brasileiras. "Foi um momento histórico, onde pudemos ouvir todos os lados
e entender a importância da revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior nesse momento
de emergência sanitária, no qual há grande carência de profissionais", afirmou o parlamentar.
Secretário-geral do CRM-PR, Dr. Luiz Ernesto Pujol
representou a autarquia em audiência pública remota promovida pela ALEP (Foto: CRM-PR)Representando o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), o secretário-geral Luiz Ernesto Pujol destacou que o Revalida é uma prova de capacitação profissional e que é fundamental se ter certeza de que o formado no exterior tem capacidade similar ao formado no Brasil. "No caso da Medicina, por exemplo, um erro pode ser fatal. Queremos qualidade e não quantidade de médicos. A pandemia não é uma desculpa para formarmos maus médicos. Por isso, o Conselho Regional de Medicina precisa ser rigoroso na fiscalização", observou.
No início deste mês, o Conselho Federal de Medicina reiterou a defesa do Revalida e se posicionou contrário a uma nova tentativa de flexibilização do processo apresentada pelo Projeto de Lei nº 3.716/20, que foi aprovado pelo Senado Federal e que ainda deverá ser avaliado pelos deputados federais. Leia mais aqui.
A audiência pública desta segunda-feira foi transmitida pela TV Assembleia e redes sociais do Poder Legislativo, com participação de diversos deputados, do superintendente estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Conselho Regional de Medicina do Paraná, universidades estaduais do Paraná, Bahia e Maranhão, Casa Civil do Governo do Estado e médicos que se formaram fora do Brasil e trabalham no programa Mais Médicos.
Universidades estaduais
Aldo Nelson Bona, superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Governo do Paraná, explicou que no estado já foi constituída uma comissão composta por representantes das universidades estaduais, para realizar o processo de revalidação do curso de Medicina. Porém, com alguns critérios: curso deve ser reconhecido e ter obtido notas entre 4 e 5. Ele adiantou que quatro instituições que possuem curso de Medicina, ficariam responsáveis pela revalidação: Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro) e Universidade Estadual de Maringá (UEM).
"No Paraná, com base na decisão da comissão de especialistas, nós temos condições de aplicar um processo sério para revalidar os diplomas. Eu defendo que as universidades estaduais façam esse processo de revalidação. Nos próximos dias, deveremos criar as regras para esse programa estadual. Mesmo tendo um processo nacional, isso não inviabiliza o Paraná de realizar o seu próprio programa", alegou.
No programa nacional, são 400 vagas e das 80 questões, os candidatos deverão obter, no mínimo, nota 6. O Revalida deve se estender até janeiro de 2021. "O processo do Paraná será similar ao nacional. Mesmo que as quatro instituições estejam habilitadas, o programa precisa contar com a adesão das universidades, que têm autonomia prevista na Constituição", completou o superintendente.
Miguel Sanches Neto, reitor da UEPG e que representou a Associação das Universidades Estaduais do Paraná na audiência, afirmou que sempre que solicitadas, as instituições de ensino superior buscam dar uma resposta à sociedade. Disse ainda que pelo Paraná estar numa região de fronteira, esse tema está dentro do bojo de relacionamento entre as universidades do estado e dos países da fronteira.
"Temos 280 vagas todos os anos nos cursos de medicina. 1,9 médicos por mil habitantes hoje no Brasil e o objetivo é chegar a 2,5. No entanto, são 400, 500 estudantes por vaga disputando o vestibular todos os anos. Então, temos que aplicar um processo similar ao vestibular nessa formação para que nenhum estudante brasileiro seja prejudicado. Vamos fazer de tudo para colaborar e aumentar o número de médicos no estado nesse edital estadual", afirmou.
Universidades de outros estados
Evandro do Nascimento Silva, reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana, na Bahia, representou a Associação das Universidades Estaduais da Bahia, que conta com quatro universidades estaduais. Ele trouxe para o debate a experiência do estado nordestino. Disse que duas das quatro universidades da Bahia (Feira de Santana e Ilhéus), já aderiram ao Revalida há três anos, mas que até agora só conseguiram revalidar dois diplomas.
Diante da pandemia, o Governo do Estado da Bahia buscou auxílio. "Quando os Conselhos Superiores formaram uma Comissão de Especialistas, se elaborou um programa em três etapas: prova escrita com nota mínima de 6; etapa de documentação relativa ao exercício profissional, para comparar currículo escolar, a equivalência entre as formações e a terceira etapa envolve uma parte de formação complementar, com pelo menos cinco meses os candidatos atuando em unidades de saúde, sendo supervisionados por algum representante das universidades. Só passando por essa etapa, eles poderão atuar", afirmou.
As regras do programa de revalidação da Bahia são rígidas e obedecem a normatização da legislação federal em torno do tema. "Assim, pretendemos revalidar cerca de 200 diplomas. A própria justiça tem entendido a importância das universidades brasileiras realizarem esse processo de revalidação", concluiu.
Fabiola de Jesus Soares Santana, pró-reitora adjunta de graduação da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), que lançou o primeiro edital de revalidação de diplomas em 2019 e o segundo este ano, lembrou que a prerrogativa de revalidar os diplomas é das universidades públicas. Ela disse que os dois processos tiveram aval da justiça maranhense e do Ministério da Educação, que emitiu duas notas técnicas favoráveis ao processo.
Ressaltou que esses processos são longos e, no caso de Medicina, há mais complexidade. Assim como na Bahia, são feitos em três etapas, que obedecem às exigências legais que fundamentam a revalidação. "Tivemos um processo com 4.363 candidatos inscritos e estamos na fase de apresentação documental, que é extensa. É que tudo passa por vários profissionais, inclusive médicos. Nesse processo, mais de 2 mil candidatos já foram desclassificados, só para se ter uma ideia da dificuldade. Os candidatos são de 126 universidades de todo o mundo."
Fabíola não vê o Revalida como uma forma de facilitar o ingresso dos profissionais, mas como mais uma porta que se abre para o país ter mais profissionais para atender a população brasileira. O processo no Maranhão dura, no mínimo, seis meses.
CRM-PR com informações da ALEP