A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 65/03, que limita a criação e a ampliação de cursos de medicina no Brasil. Assim, fica "vedada a criação de novos cursos médicos em todo o território nacional" por dez anos. A proibição começará a valer na data da publicação da lei.

O Brasil está em segundo lugar no ranking de países com mais faculdades de medicina, tendo 167 cursos abertos. As entidades médicas defendem a urgente necessidade da suspensão da abertura de novos cursos de medicina e da ampliação indiscriminada do número de vagas nos já existentes.

O projeto seguirá para votação no Plenário da Casa, sendo que ele tramita em regime de urgência e, por isso, terá prioridade de votação.


Fonte: Cremerj