12/09/2012
Aprovada punição para corrupção na saúde e educação
Por Rosa Costa Os crimes em contratos nas áreas da saúde e educação praticados por quadrilhas ou por via da corrupção ativa
e passiva e do peculato serão incluídos no rol de crimes hediondos. É o que prevê o projeto de lei do senador Lobão Filho
(PMDB-MA) aprovado ontem (11) na Comissão de Educação do Senado (CE).
A proposta terá ainda de ser examinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em regime terminativo, que dispensa a votação no plenário, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Os chamados crimes hediondos são punidos com penas mais severas, a partir de cinco anos e tem prazo maior para progressão, a partir do cumprimento de dois quintos da pena e não de um sexto, como ocorre nos demais crimes. São considerados hediondos, hoje, o latrocínio e a prática da tortura, entre outros.
De acordo com o senador, foi constatado pela Controladoria Geral da União (CGU) que entre 2007 e 2010 foram desviados, por prefeitos ou ex-prefeitos, R$ 662,2 milhões destinados à educação e saúde. "Eram verbas destinadas a reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar e remédios e procedimentos no Sistema único de Saúde (SUS).
Na justificativa, Lobão lembra que o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU) aponta as áreas de educação e saúde como alvo de 70% dos recursos públicos desviados no País. Diz ainda que o indicador criado pelo Ministério da Saúde para avaliar o Sistema Único de Saúde (SUS) mostra que apenas 0,1% dos municípios brasileiros conseguiram alcançar nota superior a oito no quesito saúde, numa escala até dez. Também o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de acordo com o senador, revela índices abaixo da média, sendo 4,6 nas primeiras séries do ensino fundamental; 4 nos últimos anos e de 3,6 no ensino médio.
"São números que dão uma indicação da precariedade que sentem os brasileiros quando recorrem à saúde e à educação pública", afirma. Na avaliação do parlamentar, o País necessita distribuir não apenas a renda nacional, mas também a Justiça. "Para isso, devemos fazer chegar integralmente à grande maioria da população que utiliza a saúde e a educação pública os recursos do erário", defende. "A vida e o futuro da Nação não podem ser usurpadas por bandidos corruptos", conclui.
Fonte: Estadão
A proposta terá ainda de ser examinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em regime terminativo, que dispensa a votação no plenário, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Os chamados crimes hediondos são punidos com penas mais severas, a partir de cinco anos e tem prazo maior para progressão, a partir do cumprimento de dois quintos da pena e não de um sexto, como ocorre nos demais crimes. São considerados hediondos, hoje, o latrocínio e a prática da tortura, entre outros.
De acordo com o senador, foi constatado pela Controladoria Geral da União (CGU) que entre 2007 e 2010 foram desviados, por prefeitos ou ex-prefeitos, R$ 662,2 milhões destinados à educação e saúde. "Eram verbas destinadas a reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar e remédios e procedimentos no Sistema único de Saúde (SUS).
Na justificativa, Lobão lembra que o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU) aponta as áreas de educação e saúde como alvo de 70% dos recursos públicos desviados no País. Diz ainda que o indicador criado pelo Ministério da Saúde para avaliar o Sistema Único de Saúde (SUS) mostra que apenas 0,1% dos municípios brasileiros conseguiram alcançar nota superior a oito no quesito saúde, numa escala até dez. Também o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de acordo com o senador, revela índices abaixo da média, sendo 4,6 nas primeiras séries do ensino fundamental; 4 nos últimos anos e de 3,6 no ensino médio.
"São números que dão uma indicação da precariedade que sentem os brasileiros quando recorrem à saúde e à educação pública", afirma. Na avaliação do parlamentar, o País necessita distribuir não apenas a renda nacional, mas também a Justiça. "Para isso, devemos fazer chegar integralmente à grande maioria da população que utiliza a saúde e a educação pública os recursos do erário", defende. "A vida e o futuro da Nação não podem ser usurpadas por bandidos corruptos", conclui.
Fonte: Estadão