Os médicos brasileiros, graças ao empenho do Conselho Federal de Medicina (CFM), conseguiram mais uma importante vitória no Congresso Nacional. Após reunião com representantes da entidade, nesta quarta-feira (02), em Brasília, o senador Cidinho Santos (PR-MT) comunicou sua decisão formal de retirada do Projeto de Lei do Senado 179/2014. Em síntese, isso impede o avanço de uma proposta que colocaria o processo do atendimento no escopo das relações de consumo. Acesse o requerimento.

A proposta alterava o Código de Defesa do Consumidor e previa punição aos médicos por eventuais atrasos em consultas. Pelo PLS supracitado, uma demora de 30 minutos a uma hora seria punida com um desconto de 50% no valor dos honorários; nos atrasos de mais de uma hora a penalidade subiria para 70%. O parlamentar argumentava que essa regra ajudaria a melhorar a pontualidade nos atendimentos.

Durante a reunião, o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital Correia Lima; o 3º vice-presidente, Emmanoel Fortes Cavalcante; e o secretário-geral, Henrique Batista e Silva, explicaram ao senador que este projeto, se aprovado, traria forte impacto negativo para a relação médico paciente. Na avaliação dos conselheiros, essa relação não pode estar submetida a uma regra criada para regular a compra de mercadorias e atrelada às leis de oferta e de procura.

As explicações dos conselheiros sensibilizaram o parlamentar, o qual, ao fim do encontro, confirmou que estava convencido da necessidade de se retirar o PLS 179/2014. “Esta ação dos conselheiros do CFM junto ao Congresso Nacional se soma a inúmeras outras que têm se acumulado ao longo dos anos. O Conselho Federal de Medicina considera de extrema relevância este diálogo com os deputados e senadores para o devido esclarecimento de aspectos relacionados às propostas em tramitação”, afirmou o Carlos Vital, que elogiou ainda a Comissão de Assuntos Políticos (CAP), a qual tem se dedicado a monitorar e auxiliar o CFM neste trabalho.

Fonte: CFM