O Conselho Regional de Medicina do Paraná, a Associação Médica e as Sociedades de Especialidade firmaram apoio para as eleições de outubro próximo a candidatos ao Congresso Nacional com compromisso assumido para dar sustentação à apartidária Frente Parlamentar da Medicina e, assim, atuar em prol de medidas políticas que atendam aos interesses da classe médica e da melhor assistência à população, seja na saúde pública (SUS) ou na suplementar (planos e seguradoras). A iniciativa propõe a conscientização dos médicos quanto a importância de se estabelecer uma base política capaz de debater e colocar em análise projetos de relevância para a sociedade.

A mobilização é de alcance nacional e objetiva contribuir para que seja direcionado o voto aos candidatos efetivamente engajados e compromissados com as causas médicas, com o que independe se sejam profissionais da área ou com outras formações e/ou atividades. A expectativa é de se formar uma bancada de pelo menos 60 parlamentares, de acordo com planejamento do IBDM (Instituto Brasil de Medicina), que nasceu sob consenso das lideranças das entidades médicas nacionais e coordenação do Prof. Luiz Carlos Sobania, ex-presidente do CRM-PR. O IBDM funciona como fonte propulsora da Frente Parlamentar, lançada em outubro de 2017.

Candidatos apoiados no Paraná

No Paraná, os postulantes à Câmara Federal que estão sendo apoiados são Ney Leprevost (PSD), atual deputado estadual e líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania; o médico Luciano Ducci (PSB), ex-prefeito de Curitiba, ex-deputado estadual e que já cumpre mandato como deputado federal; e Pedro Lupion, também deputado estadual e que preside o diretório regional de seu partido, o Democratas. Ao Senado Federal, o apoio é dado a um único candidato, o professor Oriovisto Guimarães, fundador do Grupo Positivo. Ele estreia na política pelo Podemos.

Dois dos candidatos – Ney Leprevost e Luciano Ducci – já estiveram nos últimos dias para reuniões na sede da Associação Médica do Paraná, em Curitiba, para firmar compromisso documental quanto os objetivos da Frente Parlamentar na defesa de causas médicas, como o freio à abertura de escolas médicas sem relevância social e descompromissadas com a qualidade, meios de fiscalização dos cursos já existentes, defesa da revalidação de diplomas obtidos no exterior, reformulação dos programas de residência, criação de carreira médica de Estado, respaldo de gestão e financiamento do Sistema Único de Saúde, incluindo a revisão emergencial dos valores remuneratórios, e a consolidação da CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médico) como referencial mínimo e nomenclatura de procedimentos no âmbito da saúde supletiva. Pedro Lupion e Oriovisto Guimarães ainda não agendaram o encontro.

Ney Leprevost

O atual deputado estadual Ney Leprevost, com reconhecida trajetória de relação de defesa dos profissionais e serviços de saúde no Paraná, esteve na AMP na manhã do dia 20 de julho, quando foi recepcionado pela diretoria da instituição e também por representantes de sociedades de especialidade. O CRM-PR esteve representado por seu presidente Wilmar Mendonça Guimarães e pelo secretário-geral Luiz Ernesto Pujol, que entendem o momento como histórico para se buscar um melhor cenário na melhoria da assistência médica a população, e que os médicos paranaenses tem importante papel nesta transição política, não só por seu contingente de quase 30 mil profissionais, mas pelo grau de influência junto à sociedade pelo respeito conquistado.

Ao firmar o termo de compromisso, Ney Leprevost declarou: “Sou um defensor da saúde. Acredito que o médico exerce uma das profissões mais importantes do mundo, que é cuidar da vida das pessoas. Estes profissionais, que realizam suas funções com amor e seriedade, merecem melhores condições de trabalho para beneficiar a população com atendimento de qualidade”. O postulante à Câmara Federal solidarizou-se com todos os pontos contidos na pauta médica, incluindo a questão preocupante da abertura de dois novos cursos estaduais no Paraná, em Guarapuava e Cornélio Procópio, em medida que vem sendo interpretada como “oportunista e eleitoreira”.

Luciano Ducci

O atual deputado federal Luciano Ducci esteve na Associação Médica na última segunda-feira (23), sendo recebido pelo presidente Nerlan Tadeu Gonçalves de Carvalho, pelo delegado junto à Associação Médica Brasileira, Jurandir Marcondes Ribas Filho, e ainda por diretores e representantes de sociedades de especialidade, como SBOT e Colégio Brasileiro de Cirurgiões. Também o presidente e o secretário-geral do Conselho de Medicina se fizeram presentes. O parlamentar, que tem como slogan “mais saúde e infraestrutura para todos os paranaenses”, declarou-se alinhado às causas médicas e destacou seu papel de apoio no trâmite do projeto que visa criar a carreira médica no SUS.

Luciano Ducci registrou nas redes sociais estar “muito honrado em receber o apoio da Associação Médica do Paraná à minha pré-candidatura à reeleição para a Câmara Federal. Assinei um termo de compromisso com a entidade, onde me comprometo a defender a classe médica e suas pautas. Assim como já faço em Brasília, vou continuar a defender a Carreira de Estado dos médicos no serviço público, mudanças na revalidação de diplomas médicos emitidos no exterior e cursos de medicina de qualidade. Sou o único médico pré-candidato a deputado federal que recebeu apoio da AMP, do Conselho Federal de Medicina e das Sociedades de especialidade.”

 

Causas médicas

Luiz Ernesto Pujol, também integrante do Departamento de Defesa Profissional da AMP, foi um dos autores do documento da pauta da classe médica, ao lado do consultor jurídico Dr. Carlos Alberto Moro. Ele justifica que “as leis e políticas públicas na área da saúde são discutidas e aprovadas no Parlamento Federal, mas nem sempre os projetos e emendas contemplam os melhores interesses da sociedade, sobretudo no que diz respeito à questão assistencial, à melhor formação e atualização técnica e ética dos médicos”. Reforçou que as muitas falhas de hoje também impactam nas dificuldades de acesso a exames complementares e leitos hospitalares, interiorização de serviços médicos, prevenção de doenças e imunizações, programas de incentivo aos hábitos saudáveis sob reforço de investimentos em saneamento básico.

O presidente do CRM-PR diz que a inexistência de ordenamentos e legislações específicas sobre os interesses maiores da classe médica, sempre visando benefícios à sociedade, necessita de parlamentares que direcionem e defendam projetos nesse sentido e que, para auxiliá-los técnica e eticamente nessa missão, a AMP, as Sociedades de Especialidades e o Conselho colocam-se como consultores aos candidatos aderentes à Frente Parlamentar da Medicina. O presidente da AMP, por sua vez, realçou a importância de se referendar nomes de candidatos comprometidos em aceitar como dignas à população as reivindicações apresentadas pelos órgãos representativos da classe médica. Aproveitou para pedir que os colegas estejam atentos a todo o processo eleitoral, já que também estarão sendo votados os componentes da Assembleia Legislativa do Paraná, além dos integrantes do executivo.

CONFIRA A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

O Termo de Compromisso que foi apresentado aos candidatos, contem os seguintes itens:

1. Fazer valer a moratória, já legalmente editada, no que se refere à abertura de novas Escolas de Medicina no país (Particulares, Federais, Estaduais e Municipais), desde que está comprovado serem as já existentes, suficientes para a formação do número de médicos necessários à assistência da saúde da população;

2. Efetiva e periódica fiscalização das Escolas Médicas já existentes, considerando-se as condições reais de oferta aos acadêmicos de grade curricular e plano pedagógico desde o início do curso (em conformidade com o que dispõe as Diretrizes Curriculares 2013, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação); corpo docente com formação acadêmica qualificada; salas de aula dignas; biblioteca (física ou virtual); hospital-escola com leitos suficientes nas especialidades básicas (Clínica Médica, Pediatria, Gineco-Obstetrícia, Cirurgia Geral e Ortotraumatologia); Ambulatórios próprios ou conveniados para Assistência Primária de pacientes e, Programas de Residência Médica reconhecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica. A Fiscalização das Escolas Médicas deverá ser efetivada periodicamente pelo Ministério da Educação e pelas Entidades Médicas (AMB e CFM), e penalizadas aquelas que, a qualquer momento, não atendam os critérios mínimos para seu funcionamento regular em termos pedagógicos e de infraestrutura. A penalização deve variar, em conformidade com a inadequação, desde a suspensão de processos seletivos de novos alunos, redução de vagas oferecidas e, até o fechamento do curso;

3. O acesso a Programas de Residência Médica não deve ser condicionado à passagem anterior dos candidatos por Programas de Residência Médica de Família e Comunidade, eliminando distorções e desigualdades nos processos seletivos dos demais Programas de Residência Médica;

4. A preceptoria dos Programas de Residência Médica requer urgente reorganização para permitir a constante presença dos Preceptores junto aos médicos residentes, com mais justa remuneração (tanto aos Preceptores como aos Residentes), condições de trabalho e valorização de seus trabalhos;

5. A qualidade do ensino ofertado aos acadêmicos de medicina para o exercício profissional deve ser avaliada durante o curso (Prova de Proficiência).

6. Apenas médicos formados em Instituições do território nacional, ou aqueles aprovados em exame de reavaliação de diploma de medicina obtido no exterior (REVALIDA) podem obter seu registro junto ao CFM e suas Regionais e, assim, poderem atuar legal e eticamente no Brasil;

7. No entendimento das entidades representativas dos médicos do país, a única maneira de ocorrer a indispensável descentralização de médicos, suprindo a deficiência de assistência nos mais distantes rincões, é a criação da Carreira de Estado dos médicos no serviço público (SUS), em conformidade com a Proposta de Emenda Constitucional nº454/2009;

8. O Programa Mais Médicos Para o Brasil deverá contar apenas com médicos formados no Brasil, assim como médicos formados no exterior que tenham sido aprovados no Revalida;

9. O Sistema Único de Saúde (SUS) será defendido e mantido com estrito respeito aos seus princípios e diretrizes constitucionais, sendo-lhe dirigida a percentagem de recursos determinadas em Lei. Instituições exteriores à estrutura do Estado na gestão dos serviços públicos de saúde (por exemplo, OSs, OSCIPs e Fundações Privadas) devem estar sob rigoroso monitoramento, fiscalização e análise de resultados, com controle social para reduzir riscos de irregularidades e de abusos no que se refere a verbas repassadas pelo Governo;

10. Indispensável a aprovação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referencial mínimo de remuneração médica, e de nomenclatura de procedimentos a ser seguida pelas Operadoras e Seguradoras de Planos de Saúde Suplementar e, aceita como regulamentação necessária pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e

11. Faz-se necessária a emergencial revisão das remunerações da Tabela de Valores de Procedimentos e Honorários Médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), preferentemente baseados na CBHPM.

 

PARA CONSULTAR:

Ney Leprevost

» https://www.facebook.com/amigoneyleprevost/

» http://neyleprevost.com.br/perfil-ney/

» http://neyleprevost.com.br/blog/

Luciano Ducci

» http://www.lucianoducci.com.br/

» http://www.camara.leg.br/internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=5830407

» https://www.facebook.com/LucianoDucci/

Pedro Lupion

» http://www.pedrolupion.com.br/

» https://www.facebook.com/DeputadoPedroLupion/

 

Oriovisto Guimarães

» https://www.facebook.com/professororiovisto/