A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta quarta-feira (1.º) a revisão das regras para o funcionamento de Bancos de Olhos ou Banco de Tecidos Oculares (BTOC).

O órgão prevê que os tecidos oculares só poderão ser fornecidos para projetos de pesquisa previamente aprovados por comitê de ética em pesquisa, respeitando a legislação vigente.

Além disso, os tecidos considerados impróprios para uso terapêutico poderão ser fornecidos para ensino, treinamento ou validação de processos.

O descumprimento constitui infração sanitária. As normas, publicadas hoje no "Diário Oficial da União", deverão ser revisadas em no máximo três anos.


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Fonte: Folha de São Paulo