19/06/2009

Anvisa proíbe venda de formol em farmácias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda de formol puro em locais como farmácias e supermercados para evitar o uso inadequado em produtos estéticos, como alisadores de cabelos. A adulteração de cosméticos com adição de formol é considerada crime hediondo e infração sanitária. Mesmo assim, cabeleireiros compram o produto em pontos de venda ou direto da fábrica e o adicionam aos cosméticos. Segundo a agência, a venda só poderá feita de fábrica para fábrica.

O formol é permitido na produção de alguns produtos estéticos para garantir sua conservação, mas dentro de certos limites. Segundo a agência, seu uso indevido causa de queimadura no couro cabeludo a câncer nas vias aéreas superiores.


MEDICAMENTOS

A Justiça Federal determinou que os integrantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) não têm de cumprir a nova resolução sobre propaganda de medicamentos da Anvisa, que vetou, por exemplo, anúncios com celebridades e amostras grátis de produtos vendidos sem receita.

Segundo liminar concedida pelo juiz José Márcio Silveira e Silva, da 7ª Vara do DF, uma série de itens da resolução "está em desacordo com os limites fixados" na lei atual. O juiz enfatizou que há parecer da Advocacia-Geral da União pela ilegalidade da resolução. A agência diz que vai recorrer e que as indústrias continuam sujeitas à nova regra.


Fonte: O Estado de São Paulo

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