19/06/2009
Anvisa proíbe venda de formol em farmácias
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda de formol puro em locais como farmácias e supermercados
para evitar o uso inadequado em produtos estéticos, como alisadores de cabelos. A adulteração de cosméticos com adição de
formol é considerada crime hediondo e infração sanitária. Mesmo assim, cabeleireiros compram o produto em pontos de venda
ou direto da fábrica e o adicionam aos cosméticos. Segundo a agência, a venda só poderá feita de fábrica para fábrica.
O formol é permitido na produção de alguns produtos estéticos para garantir sua conservação, mas dentro de certos limites.
Segundo a agência, seu uso indevido causa de queimadura no couro cabeludo a câncer nas vias aéreas superiores.
MEDICAMENTOS
A Justiça Federal determinou que os integrantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) não têm de
cumprir a nova resolução sobre propaganda de medicamentos da Anvisa, que vetou, por exemplo, anúncios com celebridades e amostras
grátis de produtos vendidos sem receita.
Segundo liminar concedida pelo juiz José Márcio Silveira e Silva, da 7ª Vara do DF, uma série de itens da resolução "está
em desacordo com os limites fixados" na lei atual. O juiz enfatizou que há parecer da Advocacia-Geral da União pela ilegalidade
da resolução. A agência diz que vai recorrer e que as indústrias continuam sujeitas à nova regra.
Fonte: O Estado de São Paulo