A propósito do relatório anual da Organização das Nações Unidas (ONU) que apontou o Brasil como o principal consumidor de anorexígenos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou medidas para o combate ao uso indiscriminado desses medicamentos. As ações da Agência ainda não estão em vigor, mas estiveram publicadas em Consulta Pública, encerrada no mês de fevereiro.

As medidas da Anvisa para o combate ao consumo abusivo de anorexígenos envolvem, entre outras ações, a modificação do receituário. Se as forem colocadas em prática, os médicos, deverão utilizar o receituário amarelo, restrito a substâncias de maior controle, como a morfina. Atualmente, utiliza-se o receituário azul.

A Anvisa acredita que, com o receituário amarelo, os profissionais terão mais cautela em prescrever os medicamentos inibidores de apetite. A receita amarela é impressa pela própria Agência, onde os talões são retirados. As receitas só são fornecidas após o médico carimbar todas as folhas. Dessa forma, a fiscalização poderá identificar, mais facilmente, prescrições inadequadas.


Posição da SBEM

Documento enviado à Anvisa pela SBEM, pela Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso) e pela Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) discorda da troca de receituário. De acordo com o posicionamento, a receita azul já identifica o médico prescritor. Além disso, maior dificuldade na aquisição do medicamento faria com que os médicos migrassem para drogas mais caras, prejudicando a população de baixa renda.

A carta ainda sugere que seja vetada a manipulação dos anorexígenos, assim como dos hormônios tireoidianos. A proibição diminuiria drasticamente o consumo dessas drogas. A argumentação é que os anorexígenos já são encontrados nas farmácias em monoterapias e a preços acessíveis.

A Anvisa também pretende implantar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), para munir de informações a rede de fiscalização. O intuito é que o SNGPC proporcione a integração com os sistemas de gerenciamento já existentes nas farmácias. Como elas serão obrigadas a utilizar o sistema, a Anvisa acredita que haverá um incremento na fiscalização dos medicamentos controlados.


Leia mais:

Posicionamento de Julho de 2006 sobre Formulação Magistral de Medicamentos Anti-Obesidade

Documento Enviado à Anvisa sobre a Consulta Pública Acerca dos Anorexígenos


Fonte: Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia