A Anvisa prorrogou em 150 dias o prazo para que a resolução RDC n.º 214 entre em vigor. A norma contém o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação. O objetivo é garantir maior segurança, qualidade e eficácia das fórmulas manipuladas, fixa os requisitos mínimos para manipulação de medicamentos. A resolução classifica as farmácias em seis grupos, de acordo com a área de atuação e a natureza dos insumos, e fixou regras específicas para cada grupo.


Outros pontos da RDC 214

- As empresas franqueadoras são responsáveis solidárias pela garantia dos padrões de qualidade dos produtos das franqueadas;

- A farmácia deve garantir que todos os produtos manipulados sejam rastreáveis;

- Todos os funcionários da farmácia, inclusive o pessoal da limpeza e da manutenção, devem passar por um programa de treinamento, que inclui conhecimentos de higiene, saúde, conduta e microbiologia;

- Foram estabelecidos novos critérios para qualificação de fornecedores, análises de controle de qualidade de matérias-primas e monitoramento do processo de manipulação;

- As novas regras não se aplicam a farmácias que manipulem soluções para nutrição parenteral (via intravenosa) e enteral (via gastrointestinal), hemodiálise ou de uso veterinário.

Fonte: Anvisa

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