A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu duas consultas públicas que dispõem sobre a esterilização e o uso de produtos para a saúde. A Consulta Pública nº 586, de 20 de dezembro de 2018, trata de “Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre as Diretrizes de Garantia da Qualidade para Validação, Monitoramento e Controle de Rotina dos Processos de Esterilização e Processos automatizados de Limpeza e Desinfecção em serviços de saúde”.   

Já a Consulta Pública nº 584, também de 20 de dezembro de 2018, traz “proposta de Resolução que dispõe sobre o enquadramento de dispositivo médico como de uso único ou reutilizável, e dá outras providências”. As contribuições para ambas as propostas poderão ser enviadas diretamente pelo portal da Anvisa até o dia 9 de março.

As propostas de ato normativo estão disponíveis na íntegra no Portal da Anvisa e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível na página de cada consulta pública.