Resolução CFM nº 2.368/2023 trouxe novidades para o exercício 2024, como desconto de 80% na taxa de primeira inscrição e na
primeira anuidade de Pessoa Física. Pagamento está disponível pelo Portal de Serviços
As anuidades do CRM-PR para o exercício 2024,
tanto de Pessoa Física como Pessoa Jurídica, já podem ser pagas, utilizando cartão de crédito
ou por meio de boleto bancário, diretamente no Portal de Serviços. Os valores das anuidades 2024 foram determinados pela Resolução CFM nº 2.368/2023, a qual trouxe novidades para o atual exercício,
como o desconto de 80% na taxa de 1ª inscrição e na 1ª anuidade para Pessoa Física (saiba mais
aqui).
ANUIDADE
PESSOA FÍSICA
O valor integral
da anuidade de Pessoa Física para o exercício de 2024 será de R$ 859,00, com vencimento até
o dia 31 de março de 2024. É possível pagar com desconto até
31 de janeiro, no valor de R$ 816,05 ou até o dia 29 de fevereiro, no valor de R$ 833,23.
Para os médicos que realizarem a primeira inscrição, haverá desconto
de 80% na taxa de inscrição e o pagamento da anuidade obedecerá a proporcionalidade dos meses
do ano, com base na data do pedido de solicitação, recebendo desconto de 80% na primeira anuidade.
Confira o cronograma!
Pagamento integral com 5% de desconto (R$ 816,05) |
até 31/01/2024 |
Pagamento integral com 3% de desconto (R$ 833,23) |
até 29/02/2024 |
Pagamento integral sem desconto (R$ 859,00) |
até 31/03/2024 |
ANUIDADE PESSOA JURÍDICA
A anuidade de Pessoa Jurídica para o exercício de
2024, seja matriz ou filial, dentro ou fora do Estado, com vencimento
até o dia 31 de janeiro, será cobrada
de acordo com as seguintes classes de capital social:
1) Até R$ 50.000,00 |
R$ 859,00 |
2) Acima de R$ 50.000,00 até R$ 200.000,00 |
R$ 1.718,00 |
3) Acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00 |
R$ 2.577,00 |
4) Acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00 |
R$ 3.436,00 |
5) Acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00 |
R$ 4.295,00 |
6) Acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00 |
R$ 5.155,00 |
7) Acima de R$ 10.000.000,00 |
R$ 6.873,00 |
Pessoa Jurídica também pode solicitar desconto de 80% no valor da anuidade desde que atenda aos critérios, clique aqui para saber mais.
Observações
Após
o vencimento, tanto para PF como para PJ, será cobrada multa de 2% e juros de 1% ao mês, calculados de acordo
com a regra pro rata die. Atente-se para as datas de vencimento, pois são diferentes:
Vencimento Pessoa Física = 31 de março de 2024
Vencimento Pessoa Jurídica =
31 de janeiro de 2024
PARCELAMENTO
As anuidades de Pessoa Física e Jurídica podem ser
parceladas em até cinco vezes e os vencimentos serão sempre no último dia do
mês vigente do pedido e dos meses subsequentes. A solicitação deverá ser feita no Portal de Serviços do CRM-PR e não há desconto para quem
solicita parcelamento, tanto para PF quanto para PJ.
PAGAMENTO
Desde 2020 as anuidades de Pessoa Física e Jurídica
podem ser quitadas também utilizando cartão de crédito. Por este motivo, além de questões
como custo e logística, o CRM-PR não envia mais boletos impressos via Correios.
Para proceder ao pagamento, disponível a partir de 1º de janeiro de 2024,
o médico ou empresa deverá acessar o Portal de Serviços e optar pelo pagamento via cartão de crédito ou boleto, o qual poderá
ser emitido diretamente no Portal de acordo com a modalidade de pagamento escolhida - integral ou parcelada.
ISENÇÕES
São isentos do pagamento da anuidade os médicos que até o exercício
de 2024 completaram ou venham a completar 70 (setenta) anos de idade, sem prejuízo da cobrança de anuidades
de exercícios anteriores.
Ficam também
isentos os médicos que estiverem exercendo a Medicina exclusivamente na condição de médico militar,
ou seja, que não estejam desenvolvendo qualquer atividade médica na área civil, mediante apresentação
anual da Declaração de Médico Militar, conforme estabelecido na Lei nº 6.681/1979.
Da mesma forma que não pagam anuidade os estabelecimentos
hospitalares e de saúde mantidos pela União, estados-membro e municípios - bem como suas autarquias e
fundações públicas - e as empresas e/ou instituições prestadoras de serviços exclusivos
médico-hospitalares mantidas por associações de pais e amigos de excepcionais e deficientes, devidamente
reconhecidas como de utilidade pública, nos termos da lei.
MANTENHA SEU CADASTRO ATUALIZADO
Para pagar a anuidade, emitir boletos e fazer a requisição de desconto para PJ, assim como emitir
declarações, certidões, 2ª via de documentos, entre outros, é essencial estar com o cadastro
atualizado no Conselho.
Manter dados de contato
como telefone, e-mail, endereço residencial e comercial atualizados também possibilita o recebimento dos informativos
e boletins eletrônicos com divulgação de notícias, informativos, alertas, eventos de Educação
Médica Continuada e demais informações de interesse da classe.
A atualização pode ser feita online, basta acessar o Portal de Serviços e conferir se suas informações estão
corretas!
Em caso de dúvida entre em
contato pelo e-mail protocolo@crmpr.org.br.