A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai incluir os antibióticos entre os medicamentos de uso controlado, com recolhimento de dados da receita, como forma de combater seu uso indiscriminado e resistência das bactérias às drogas. No Brasil, para alguns tipos de bactérias, em até 40% dos casos há resistência a determinados antibióticos. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas.

Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, a medida já é consenso na diretoria do órgão e deverá ser implementada no segundo semestre deste ano. Para isso, bastará a inclusão dos antibióticos na portaria que estabelece as drogas sujeitas a controle especial, explicou. "Já há um consenso. As infecções comunitárias no Brasil estão crescendo porque há uma falta de regulamentação muito grande sobre os antibióticos", admite Mello.

Atualmente os antibióticos só podem ser vendidos com receita, mas na prática isso não é cumprido, como demonstrou pesquisa realizada pelo Conselho Regional de Farmácia de São Paulo e divulgada no início deste ano. Com a inclusão dos antibióticos entre as drogas sujeitas a controle especial, a sistemática será igual à já adotada para o controle de psicotrópicos, por exemplo. Além de exigir a apresentação da receita, as farmácias serão obrigadas a recolher dados da prescrição e notificar a compra eletronicamente à Vigilância Sanitária. A receita será carimbada para evitar nova utilização.

As farmácias, então, ficarão obrigadas a repassar os dados à Vigilância Sanitária, que poderá saber, por exemplo, se determinado médico estaria exagerando nas receitas de um determinado produto para um mesmo paciente. Aquelas farmácias que não cumprirem as disposições estarão sujeitas a punições, como multas e até interdição do estabelecimento, já válidas hoje para quem não cumpre o controle exigido para outros remédios. Segundo o diretor-presidente da Anvisa, o principal entrave para a entrada dos antibióticos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados é a preparação do sistema de informática para a recepção de um volume maior de dados, daí a previsão de que a mudança só ocorra no segundo semestre.


Fonte: Agência Estado