09/12/2009
Anencefalia: CFM defende a garantia dos direitos individuais em audiência
O Conselho Federal de Medicina (CFM) reafirmou, hoje (10), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que é favorável à
interrupção da gestação de fetos anencéfalos. O 1º vice-presidente da entidade, Carlos Vital, disse que a decisão de abortar
ou não abortar é de mérito individual e relativo, não se tratando de uma decisão "genérica", mas de um direito de autodeterminação.
Ele salienta que a posição do CFM se baseia no respeito à dignidade humana, com uso dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
"Consideramos a necessidade de não transformar-se o direito à vida ou sobrevida, geralmente em pelo menos 75% dos casos limitada
a 24 horas, em dever de sofrimento de mulheres gestantes de anencéfalos", explica.
O Brasil é o quarto país em frequencia de anencefalia, segundo a organização Mundial da Saúde (OMS). A interrupção da gravidez, nesses casos, é permitida na Europa, no Canadá, nos Estados Unidos, na China e, mais recentemente, no Irã (desde 2004) e na Argentina (desde 2003), entre outros países.
A posição do CFM foi apoiada por quase todos os representantes da audiência pública. A representante do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS), Janaína Penalva, disse que as gestantes entrevistas pela ONG relataram "que se sentem produzir a morte". Penalva esclareceu que "de maneira alguma a mulher será obrigada a antecipar o feto, mas garantirá o direito de escolha".
Para o assessor jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Oswaldo Pinheiro Júnior, é preciso afastar os aspectos religiosos e morais e preservar a dignidade humana e os direitos da mulher.
O diretor de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, José Luiz Telles, defendeu o acompanhamento e o apoio do Sistema Único de Saúde (SUS) à mulher que esteja grávida de feto anencéfalo. O Ministério também defende a autonomia da gestante. "Entretanto caso decida manter a gravidez, ela deverá ter acompanhamento estrito do sistema de saúde, uma vez que se trata de uma gravidez de risco, que pode ocasionar problemas como o descolamento prematuro da placenta", disse Telles.
Contrapondo esses pensamentos, os representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Lenise Garcia, e do Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CFPB), Jaime Ferreira Lopes, reafirmaram o direito á vida. Eles temem que a anencefalia seja apenas uma brecha na justiça para outras deficiências. "Tem países que já autorizam o aborto de portadores de síndromes de down", alertou Lopes.
A representante da CNBB destacou que não se trata de crianças mortas, mas crianças de expectativa de uma sobrevida pequena. "São cidadãos com certidões de nascimento e óbito". Segundo ela, a sobrevida de anencefalia chega a quase 1% por cerca de 3 meses e o maior caso mundial confirmado foi de 1 ano e 2 meses.
Fonte: CFM
O Brasil é o quarto país em frequencia de anencefalia, segundo a organização Mundial da Saúde (OMS). A interrupção da gravidez, nesses casos, é permitida na Europa, no Canadá, nos Estados Unidos, na China e, mais recentemente, no Irã (desde 2004) e na Argentina (desde 2003), entre outros países.
A posição do CFM foi apoiada por quase todos os representantes da audiência pública. A representante do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS), Janaína Penalva, disse que as gestantes entrevistas pela ONG relataram "que se sentem produzir a morte". Penalva esclareceu que "de maneira alguma a mulher será obrigada a antecipar o feto, mas garantirá o direito de escolha".
Para o assessor jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Oswaldo Pinheiro Júnior, é preciso afastar os aspectos religiosos e morais e preservar a dignidade humana e os direitos da mulher.
O diretor de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, José Luiz Telles, defendeu o acompanhamento e o apoio do Sistema Único de Saúde (SUS) à mulher que esteja grávida de feto anencéfalo. O Ministério também defende a autonomia da gestante. "Entretanto caso decida manter a gravidez, ela deverá ter acompanhamento estrito do sistema de saúde, uma vez que se trata de uma gravidez de risco, que pode ocasionar problemas como o descolamento prematuro da placenta", disse Telles.
Contrapondo esses pensamentos, os representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Lenise Garcia, e do Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CFPB), Jaime Ferreira Lopes, reafirmaram o direito á vida. Eles temem que a anencefalia seja apenas uma brecha na justiça para outras deficiências. "Tem países que já autorizam o aborto de portadores de síndromes de down", alertou Lopes.
A representante da CNBB destacou que não se trata de crianças mortas, mas crianças de expectativa de uma sobrevida pequena. "São cidadãos com certidões de nascimento e óbito". Segundo ela, a sobrevida de anencefalia chega a quase 1% por cerca de 3 meses e o maior caso mundial confirmado foi de 1 ano e 2 meses.
Fonte: CFM