Com o objetivo de promover a ampliação de sua representatividade em todas as regiões do Estado e, assim, melhor cumprir suas funções em defesa da Medicina, o CRM-PR editou a Resolução número 218/2020, publicada no Diário Oficial para viger a partir de 26 deste mês. A norma dispõe sobre a criação, reformulação e competência das representações regionais virtuais do CRM-PR, abrindo a possibilidade para que municipalidades que tenham um mínimo de 15 médicos possam ser representadas na estrutura conselhal.

Hoje, além da sede de Curitiba, o Conselho de Medicina tem sob a sua jurisdição 16 unidades regionais, que perdem a denominação de “delegacias” por força de recomendação legal. Sete delas terão suas sedes físicas desinstaladas por não serem próprias e, também, porque grande parte dos atendimentos que prestavam já é suprida pelos meios digitais. Assim, continuarão funcionando como representações virtuais nas regiões-polos, com a maioria dos seus atuais componentes, mas ganhando o reforço das que começam a ser criadas.

Modernização

O presidente do CRM-PR, Roberto Issamu Yosida, ressalta que o modelo encontra precedente no âmbito da administração pública, inclusive em tribunais, e que há muito vem sendo ajustado para os conselhos profissionais, levando em conta aspectos como facilitadores tecnológicos, transparência, otimização de recursos e mais dinamismo nas atividades institucionais. No caso do Conselho, diz, reflete na ampliação do universo de serviços e maior proximidade com o médico, com os serviços de saúde e a sociedade. Realça que, desde 2015, o CRM-PR já explora o uso telemático para audiências e reuniões a distância, além de dar ênfase a distância para o Programa de Educação Médica Continuada, que chega a 85 mil participantes.

Ainda de acordo com o presidente do Conselho, a nova realidade imposta pela pandemia apressou a reformulação da estrutura conselhal, o que acaba indo ao encontro às recomendações do Tribunal de Contas e de uma gestão proativa e mais dinâmica para os tempos atuais. Roberto Yosida reitera que serão criadas salas virtuais para permanente interação entre os representantes das regionais e também com as demais unidades e o corpo de conselheiros, que tem integrantes em cidades como Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu e realiza reuniões remotas.

Maior participação

“Nosso objetivo é aumentar a participação de todos. É estabelecer canal mais efetivo de contato com as representações, aproximando-nos do médico e de suas dificuldades, para ajudar no que for possível”, reforça o vice-presidente Wilmar Mendonça Guimarães, ao qual cabe a coordenação das unidades representativas regionais. Ele destaca que já nesta quinta-feira (9) ocorre reunião remota com os representantes de diversas regiões para o início do processo de transição. Toledo, Paranavaí, Francisco Beltrão, Santo Antônio da Platina, Rio Negro, Apucarana e Campo Mourão, têm sedes alugadas e que iniciam o processo de desinstalação dos espaços físicos para passar para o virtual.

Como previsto na Resolução 218/2020, as representações regionais serão constituídas de mínimo de três e no máximo de 10 membros, patamar das atuais unidades. Cidades com 15 a 20 médicos terão três representantes, que vão aumentando proporcionalmente ao de médicos residentes. Assim, municipalidades com mais de 100 médicos podem ter 10 representantes. Nesta reconfiguração, o processo de interiorização pode se consolidar em um quinto dos municípios paranaenses, com mais de 500 médicos fazendo voz do Conselho – hoje são pouco mais de centena e meia. As regionais e seus representantes, assim como as readequações dos nomes, serão destacadas no site. 

Conhecendo o Conselho

Considerando o significativo número de novos representantes do Conselho, o presidente Roberto Yosida destaca que já estão sendo ultimados os detalhes para um curso online de treinamento específico aos médicos interessados – “Quer ser um representante?”. Os detalhes serão compartilhados em breve. A observância dos requisitos éticos da profissão, como não ter sido apenado ou estar respondendo a procedimento, é indispensável aos candidatos. Nas cidades que tenham somente três representantes, eles ocuparão as funções de diretor, vice e secretário, que são singulares a todas as demais unidades, incluindo as de Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Umuarama, Guarapuava, Foz do Iguaçu e Pato Branco, que têm sede própria, juntamente com a da Região Metropolitana e Litoral, que funciona na sede de Curitiba.

As atribuições e competências das representações regionais e de seus integrantes podem ser conferidas na Resolução. As mudanças não interferem nas atividades de fiscalização inerentes ao Conselho, que tem o Paraná como um dos estados com maior desempenho, bem como no atendimento aos médicos e empresas, que continuam assistidos pelo Portal de Serviços, que este ano teve mais de 250 mil documentos emitidos, montante maior que todo o ano passado e que agora já acolhe validações de receitas, atestados e pedidos de exames. Atendimentos presenciais serão possíveis em qualquer uma das unidades com sede física, com agendamento ou após a volta da normalidade, ou ainda com uso do serviço portal gratuito de convênio com os Correios.

CONFIRA RESOLUÇÃO 218/2020