O Conselho Regional de Medicina do Paraná deflagrou, ainda em 2019, uma mobilização visando sensibilizar os gestores públicos e a própria sociedade quanto à insegurança reinante nos ambientes de serviços de saúde, impactando em situações de violência contra os profissionais e prejudicando o fluxo de atendimento e a própria atenção aos pacientes. A campanha ganhou corpo neste ano de 2022, sobretudo pelo recrudescimento dos casos, fazendo com que ações práticas começassem a ser implementadas para o enfrentamento do problema. Curitiba reviu seu protocolo de segurança nas unidades de saúde, do mesmo modo que levou as administrações de Pato Branco e Londrina, dentre outras, a adotarem medidas para inibir situações de risco aos profissionais e aos próprios usuários dos serviços.

Embora a questão seja antiga e presente em todas as regiões do País, no Paraná ela começou a se agravar com o advento da pandemia, que fez multiplicar a busca por serviços assistenciais, em especial os da alçada pública. Na análise de integrantes da Comissão de Prevenção à Violência Contra Médicos do CRM-PR, recém-constituída, o processo ganhou novos contornos com os impactos da doença por causa do isolamento, abalos emocionais e também pela sensação de impunidade com as tímidas medidas preventivas e punitivas. Em consulta realizada no mês de fevereiro último, o Conselho pode observar a angústia dos médicos paranaenses diante das intimidações diárias para o exercício de sua atividade, que vão além dos pacientes e seus acompanhantes e se fazem presentes também nas condições de trabalho do cotidiano.

O CRM-PR tem a esclarecer aos médicos que qualquer tipo de violência sofrida em relação ao exercício da Medicina, seja de ameaça, coação, agressão verbal ou física, deve ser denunciada. A começar pela comunicação à direção técnica e clínica da instituição onde atua e ao CRM. O registro de boletim de ocorrência (B.O.) na Polícia e o prosseguimento da denúncia são instrumentos indispensáveis para que a punição do autor da violência possa ocorrer. Como previsto no parágrafo segundo do artigo 100 do Código Penal Brasileiro, “a ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade de representá-lo”.

O trâmite da maioria das denúncias não prospera porque os profissionais ofendidos acabam relutantes quanto a possíveis retaliações pelo(s) autor(es), medo de perder o emprego, vergonha, dificuldade em apontar testemunhas, incômodo, custo econômico e de tempo ou descrédito quanto à efetiva punição. Estas são as justificativas apresentadas pelos médicos na consulta que o CRM-PR realizou, os quais têm a visão preponderante de que “ninguém faz nada” ou “não acontece nada”.

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PROVIDÊNCIAS

Na apresentação do problema da violência contra médicos e demais profissionais de saúde, o CRM-PR já manteve reuniões ou levou pleitos às Secretarias de Estado da Justiça e Cidadania e da Segurança Pública, Polícias Militar e Civil, Procuradoria Geral da Justiça, Ministério Público e administrações públicas municipais. Também levou a demanda ao conhecimento da Assembleia Legislativa do Paraná na expectativa de avançar em proposições legais que possam inibir os atentados físicos e morais contra os trabalhadores, a exemplo do que já ocorre no âmbito do Congresso Federal, onde tramitam projetos no sentido de aumentar as penas para crimes cometidos contra profissionais de saúde quando no exercício da atividade.

No alcance de suas competências, o CRM-PR também ampliou as fiscalizações nos serviços médicos para observar as condições de trabalho do médico, as escalas de plantão, rotinas de atendimento e outras situações que possam gerar conflitos éticos ou de relação com os usuários dos serviços. Como detectado nessas vistorias do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (Defep) do CRM-PR, o excesso de demanda em unidades de pronto atendimento, para casos que em sua maioria deveriam ser atendidos em unidades básicas, é um dos principais motivos de atritos, somando-se aos de pacientes que exigem atestados médicos ou exames que o profissional julga inadequados ou incompatíveis com o atendimento.

RESPOSTAS

A administração municipal de Curitiba já revisou o seu protocolo de segurança nas unidades de pronto atendimento e demais serviços de saúde, em iniciativa acolhedora aos pleitos da classe médica. A Procuradoria Geral do Município, em resposta a ofício do CRM-PR, confirmou que desde fevereiro deste ano a Guarda Municipal (Secretaria Municipal de Defesa Social) adotou providências para aumentar a segurança dos profissionais. As chefias de núcleo da Guarda foram orientadas a intensificar as rondas e saturações por parte das equipes operacionais, visando, com isso, prevenir e desestimular atos de violência. A presença no interior dos equipamentos tem sido mais efetiva, algo que os médicos vinham solicitando.

Em 19 de abril último, o CRM-PR, através de sua Comissão de Prevenção à Violência Contra Médicos e da Representação Regional de Pato Branco, realizou reunião integrativa com a secretaria daquele município do Sudoeste paranaense visando debater o problema, depois que uma médica e um servidor foram agredidos. A administração local, que havia repudiado os atos de violência, adotou medidas para aumentar a segurança na unidade de pronto atendimento. SAIBA MAIS.

Na última segunda-feira (2), o CRM-PR realizou reunião remota com representantes do corpo técnico e administrativo do Hospital Cristo Rei, de Ibiporã. A elevada demanda, em especial nos serviços pediátricos, gerou alguns problemas, inclusive de constrangimento para os profissionais, em situação que o Conselho já está adotando as providências dentro de suas atribuições.

Neste início de semana, ainda, a Administração Municipal de Londrina anunciou providências para aumentar o potencial de segurança no Pronto Atendimento Infantil, palco de muitos problemas e que vinha afligindo os médicos e demais profissionais. CONFIRA AQUI.