A Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) encaminhou aos profissionais e todas as empresas inscritas no Conselho Regional de Medicina do Paraná o ofício circular n.º 102/01/2008, juntamente com cópia da Resolução CFM n.º 1701/2003, que normatiza a publicidade médica, com o objetivo de prevenir ilicitudes éticas. A renovação do alerta decorre da observância crescente de divulgações que contrariam as normativas do Conselho Federal de Medicina, com reflexos no aumento das denúncias e na abertura de procedimentos éticos-profissionais.

Conforme esclarece a presidente da Codame, conselheira Mônica de Biase Wright Kastrup, o médico e as entidades têm o direito de efetuar anúncios, mas também tem o dever de que tais formas de divulgação não venham trazer prejuízo ao colega, à concorrência e ao paciente. "A medicina não pode ser vista como mero comércio, mas sim como meio de proporcionar saúde e bem-estar ao cidadão de forma ética. Por esta razão, a divulgação deve ser efetuada de forma esclarecedora, com finalidade de orientação, devendo-se evitar o sensacionalismo e a autopromoção", recomenda a presidente da Comissão.

Ainda na análise da conselheira Mônica Kastrup, a publicidade médica, no contexto de novos tempos, vem evoluindo com os avanços tecnológicos, novas terapias e de procedimentos colocados à disposição da sociedade, criando ao mesmo tempo dificuldades nas formas de se divulgar sem que ocorra ilícito ético. Assim, diz, como forma de prevenção, a Codame está fazendo chegar às mãos dos profissionais o teor da resolução do CFM com o intuito de sanar dúvidas e orientar quando da efetivação da veiculação da propaganda médica.

A conselheira diz que a Codame está à disposição para esclarecer dúvidas quanto à publicidade médica e para avaliar, com a antecedência regimental, material publicitário que se pretenda divulgar. Contatos com a Comissão podem ser feitos por e-mail (codame@crmpr.org.br) ou pelo fone (41) 3240-4032. A íntegra das normas legais sobre publicidade médica pode ser acessadas no site do CFM ou do Conselho do Paraná (www.crmpr.org.br). Confira nesta página pareceres, resoluções e outras normas sobre o tema.


Estética não é especialidade

O Conselho Regional de Medicina do Paraná veiculou em jornais de grande circulação do Estado e em seu site na internet e boletim eletrônico o alerta à população sobre divulgação de serviços e cursos associados à estética como especialidade médica. Além de esclarecer a sociedade sobre a indução a erro, a divulgação objetivou ainda advertir possíveis transgressões éticas por parte de profissionais.