Neste DIA MUNDIAL DA SAÚDE, as entidades médicas paranaenses reafirmam seus posicionamento ante temas amplamente repercutidos nos meios de comunicação e que se refletem de forma direta na atuação do profissional médico a na atenção à saúde da população, vindo pelo presente REITERAR:

1 - Em defesa da Saúde Pública. As entidades defendem a aplicação de 10% do PIB no financiamento do SUS, sendo contrárias à proposta do governo de desonerar as operadoras de saúde, fortalecendo o sistema suplementar em detrimento do público, esquivando-se assim de suas obrigações constitucionais. Trata-se de uma entrega perigosa do direito constitucional de acesso aos serviços públicos de saúde. Se o governo pode sinalizar com desoneração fiscal, então ele pode aumentar o financiamento do SUS.

2 - Importação de Médicos. O número de profissionais em atuação no Brasil não é insuficiente, conforme alega o governo. Autorizar médicos formados no exterior a exercer a Medicina no país sem a devida avaliação de seus conhecimentos e habilidades técnicas coloca em risco a qualidade da assistência à saúde. As entidades defendem a manutenção do Revalida como forma de regulamentar o trabalho de médicos formados no exterior, respeitando a dignidade da classe e da população.

3 - Interiorização. Somente será possível quando houver condições dignas de trabalho ao médico, com estrutura hospitalar, equipamentos diagnósticos, medicamentos e, principalmente, um plano de carreira que siga o piso da FENAM. Por isso, a classe médica defende o fim das terceirizações e a criação de carreira de estado para os médicos.

4 - Escolas Médicas. É histórica a luta das instituições representativas contra a abertura indiscriminada de escolas de Medicina, sem critérios técnicos. Também é consenso que a ampliação de vagas ofertadas naquelas que já existem causam uma massificação do ensino, que passa a prezar pela quantidade sem poder garantir a qualidade. Pesquisas de demografia médica confirmam que a presença de escolas no interior não é determinante para fixar o profissional.

5 - Por fim, expressam a defesa da universalização da residência médica e do fortalecimento das universidades públicas e hospitais universitários, não vendo legitimidade na proposta da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), nas terceirizações e outros subterfúgios que levam à precarização do trabalho dos médicos e demais profissionais de saúde.

Que à sociedade brasileira seja assegurada a possibilidade de comemorar todos os dias o legítimo direito de acesso à saúde de qualidade.

Associação Médica do Paraná

Conselho Regional de Medicina do Paraná

Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná