16/08/2011
Agenda Parlamentar da Saúde Responsável destaca lutas das entidades médicas no Congresso Nacional
Comissão de Assuntos Políticos faz balanço positivo das ações nesse primeiro semestre
A Comissão de Assuntos Políticos (CAP), integrada por membros das três entidades médicas nacionais (AMB, CFM e FENAM) tem atuado intensamente no Congresso Nacional. Só no primeiro semestre deste ano foram 71 visitas aos parlamentares.
A regulamentação da Emenda 29, o salário mínimo do profissional, a regulamentação da medicina, a qualidade do ensino médico no país, a residência médica e a carreira de estado para os médicos foram os temas mais defendidos e definidos como prioridades no Congresso pelos parlamentares.
Todo o trabalho da CAP é divulgado por meio da href="http://www.amb.org.br/teste/cap/agenda_parlamentar.html" target="_blank">Agenda Parlamentar da Saúde Responsável, uma publicação que reúne todos os projetos em tramitação no Congresso Nacional cujo conteúdo se relaciona ao exercício da Medicina e à oferta de assistência em saúde aos cidadãos.
Temas em debate
A CAP também atua presencialmente junto aos relatores de cada projeto que julga relevante, apresentando pareceres e justificativas. Neste semestre foram debatidos assuntos relacionados à obrigatoriedade de contratos escritos entre planos de saúde e prestadores de serviços, regulamentação de medicina, Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), melhoria na remuneração médica, atividades e direitos do médico-residente, diretrizes para melhoria do ensino médico, qualidade e garantia de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico, políticas contra o crack e outras drogas, discussão sobre a tabela do Sistema Único de Saúde utilizada nos procedimentos hospitalares, situação das urgências e emergências, dentre outros.
Interesse social
Projetos de interesse sociais também são analisados pela Comissão. Exemplo disso é o apoio dado pelas entidades em relação ao Projeto de lei 484/2011, que altera o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando obrigatória a realização de exames de anormalidades do metabolismo para diagnóstico ou triagem em recém-nascidos, no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida significará a ampliação de abrangência do "Teste do Pezinho", exame que detecta precocemente doenças metabólicas, genéticas e infecciosas que podem causar alterações no desenvolvimento neurológico e psicomotor do bebê.
Com o objetivo de ampliar o direito dos usuários de planos de saúde, a CAP também decidiu durante esse semestre apoiar o PL 394/2011, de autoria do deputado Marcelo Aguiar (PSC-SP), que exige dos planos de saúde fundamentação por escrito, em caso de recusa de cobertura total ou parcial, em procedimentos médicos hospitalares.
Outra proposição que conta com o apoio da CAP é o PL 396/2011, do deputado Aluisio (PV/RJ), que dispõe sobre o fracionamento de medicamentos. O projeto possibilita mais alternativas para a prescrição médica, economia para os pacientes e contribui para a redução da sobra de medicamentos após o tratamento.
Fonte: CAP
A Comissão de Assuntos Políticos (CAP), integrada por membros das três entidades médicas nacionais (AMB, CFM e FENAM) tem atuado intensamente no Congresso Nacional. Só no primeiro semestre deste ano foram 71 visitas aos parlamentares.
A regulamentação da Emenda 29, o salário mínimo do profissional, a regulamentação da medicina, a qualidade do ensino médico no país, a residência médica e a carreira de estado para os médicos foram os temas mais defendidos e definidos como prioridades no Congresso pelos parlamentares.
Todo o trabalho da CAP é divulgado por meio da href="http://www.amb.org.br/teste/cap/agenda_parlamentar.html" target="_blank">Agenda Parlamentar da Saúde Responsável, uma publicação que reúne todos os projetos em tramitação no Congresso Nacional cujo conteúdo se relaciona ao exercício da Medicina e à oferta de assistência em saúde aos cidadãos.
Temas em debate
A CAP também atua presencialmente junto aos relatores de cada projeto que julga relevante, apresentando pareceres e justificativas. Neste semestre foram debatidos assuntos relacionados à obrigatoriedade de contratos escritos entre planos de saúde e prestadores de serviços, regulamentação de medicina, Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), melhoria na remuneração médica, atividades e direitos do médico-residente, diretrizes para melhoria do ensino médico, qualidade e garantia de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico, políticas contra o crack e outras drogas, discussão sobre a tabela do Sistema Único de Saúde utilizada nos procedimentos hospitalares, situação das urgências e emergências, dentre outros.
Interesse social
Projetos de interesse sociais também são analisados pela Comissão. Exemplo disso é o apoio dado pelas entidades em relação ao Projeto de lei 484/2011, que altera o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando obrigatória a realização de exames de anormalidades do metabolismo para diagnóstico ou triagem em recém-nascidos, no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida significará a ampliação de abrangência do "Teste do Pezinho", exame que detecta precocemente doenças metabólicas, genéticas e infecciosas que podem causar alterações no desenvolvimento neurológico e psicomotor do bebê.
Com o objetivo de ampliar o direito dos usuários de planos de saúde, a CAP também decidiu durante esse semestre apoiar o PL 394/2011, de autoria do deputado Marcelo Aguiar (PSC-SP), que exige dos planos de saúde fundamentação por escrito, em caso de recusa de cobertura total ou parcial, em procedimentos médicos hospitalares.
Outra proposição que conta com o apoio da CAP é o PL 396/2011, do deputado Aluisio (PV/RJ), que dispõe sobre o fracionamento de medicamentos. O projeto possibilita mais alternativas para a prescrição médica, economia para os pacientes e contribui para a redução da sobra de medicamentos após o tratamento.
Fonte: CAP