11/05/2007
Agência Câmara promoverá bate-papo sobre Ato Médico
Interação será pela internet com o relator da proposta que tramita na Câmara. O relator da proposta, Edinho Bez, responderá
às perguntas dos internautas às 15 horas.
A Agência Câmara promove na terça-feira (15) bate-papo pela internet sobre o Projeto de Lei 7703/06, do Senado, que define
as atividades privativas dos médicos (projeto do ato médico). O relator da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração
e Serviço Público, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), responderá às perguntas dos internautas a partir das 15 horas. Para participar,
o interessado deve acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat.
Entre as atividades privativas dos médicos estabelecidas pelo projeto, estão a formulação de diagnósticos, a proposta
de tratamentos e a direção de serviços médicos. Essas atividades, caso seja aprovada a proposta, não poderão ser realizadas
por outros profissionais da área de saúde. O projeto é polêmico porque afeta outras 13 profissões relacionadas à saúde, como
fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, odontologia, farmácia, nutrição, educação física e enfermagem. Entidades representativas
de optometristas, por exemplo, afirmam que o projeto extingue sua profissão ao prever como privativas de médicos a prescrição
de órteses e próteses oftalmológicas.
Existem, inclusive, as organizações "Sim ao Ato Médico" e "Não ao Ato Médico". Esta última entregou ao Congresso, em 2005,
500 mil assinaturas contrárias à proposta.
Representantes do Ministério da Saúde e secretários de Saúde, porém, afirmaram em audiência pública na Câmara que a proposta
foi amplamente debatida e tornou-se consenso entre representantes das 13 profissões afetadas.