Mensagem presidencial traz facilidades para validação de diploma no País


Brasília - Depois de oito meses de discussões, o governo brasileiro conseguiu a primeira vitória para aprovação no Congresso do acordo que torna automática a validação de diplomas de brasileiros formados na faculdade de Medicina de Cuba, Escola Latino-Americana de Ciências Médicas.

Enviado para a Câmara dos Deputados sob a forma de mensagem presidencial, a confirmação do acordo oferece duas vantagens para estudantes brasileiros de Medicina que estudam naquele país. Profissionais que já completaram o curso podem complementar o currículo no Brasil, em universidades públicas e depois se submeter a uma prova. Para estudantes formados em outros países que não Cuba, é preciso que as disciplinas sejam estudadas na faculdade de origem do formando.

Além disso, o acordo prevê a realização de convênios para que professores brasileiros sejam enviados à escola, onde duas disciplinas poderiam ser dadas especialmente para brasileiros: doenças tropicais e sobre o funcionamento do SUS. Para alunos formados com esse novo currículo, a validação do diploma seria automática.

Embora seja considerado injusto pelo Conselho Federal de Medicina, o acordo é aplaudido pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão - que já faz planos para estudantes vindos de Cuba. Temporão enxerga nesses novos profissionais a solução para um problema que vem aumentando no País, a falta de interesse de médicos em ingressar no Programa de Saúde da Família (PSF). Ontem, o ministro afirmou que estudantes brasileiros em Cuba estão dispostos a integrar o programa, mesmo em lugares remotos.

Temporão assegurou, ainda, que a Escola Latino-Americana de Ciências Médicas tem um curso de alta qualidade e com filosofia similar à do PSF brasileiro.

Firmado no ano passado entre ministros de Relações Exteriores de Brasil e de Cuba, Celso Amorim e Felipe Roque, o acordo agora tem de passar por outras duas comissões na Câmara, antes de ser submetido à votação em plenário. O Conselho Federal de Medicina, no entanto, já avisou que vai trabalhar pela modificação do texto. "Não há como aceitar tratamento diferenciado. Não há nada que diga que estudantes formados em Cuba são melhores que os formados no México, na Venezuela ou no Chile, que têm de seguir uma série de quesitos", afirmou o conselheiro Wilande da Luz.

O CFM critica, por exemplo, o direito concedido a esses alunos para que cursem, em universidades públicas brasileiras, disciplinas exigidas pela formação no País que não são ofertadas em cursos cubanos. "Para estudantes de outros países, a equivalência curricular tem de ser cumprida na faculdade onde o estudante se forma, não aqui", disse.

Para Temporão, não há diferença de tratamento. "No caso de Cuba, há apenas um estágio mais avançado nas negociações. Estudantes de faculdades de outros países também podem requerer a validação".

Fonte: O Estado de S.Paulo