Polícia Civil de Curitiba encaminhou, na manhã de terça-feira (17), 20 pessoas para a delegacia durante uma operação contra profissionais que, mesmo sem autorização ou respaldo legal, emitiam receitas oftalmológicas para pacientes. Óticas no Centro da cidade foram fechadas.

A operação foi realizada com o apoio da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), depois de denúncias e de um mês de investigações. Conforme a polícia, três suspeitos são optometristas que agiam como se fossem oftalmologistas.

“O optometrista faz o óculos com a receita de um médico, mas esses três optometristas estavam fazendo o exame nas pessoas e também os óculos delas, o que é proibido", explica o presidente da ABCF, Rodolpho Ramazzini.

Ainda de acordo com Rodolpho, os optomestristas estavam vestidos com jalecos brancos e tinham carimbos como se fossem médicos.

Além dos optometristas, secretárias de consultórios, pessoas que abordavam pacientes nas ruas e vítimas foram encaminhados para a delegacia.

Durante a operação, os policiais apreenderam cerca de R$ 10 mil em dinheiro e sem origem declarada; fichas cadastrais de clientes; formulários de declarações; receituários; além de uma lente de contato encontrada com uma vítima.

Conforme a polícia, a consulta custava R$ 50 e as abordagens eram feitas todos os dias nas ruas. Na sequência, a vítima era encaminhada para um consultório, de onde saia com a receita e com o nome da loja onde faria seus óculos ou lentes de contato.

“A vítima acreditava que havia se consultado com um oftalmologista, porém, quem as atendia era um optometrista. O intuito da operação foi coibir as vendas casadas de receituários médicos com venda de óculos”, relata a delegada responsável pelo caso, Vanessa Alice.

Os três optometristas, assim como os proprietários das óticas, devem responder por crime contra a ordem econômica. As investigações continuam e os acusados podem responder ainda por exercício ilegal da profissão.

O oculista e o optometrista são técnicos e não podem receitar óculos para pacientes, de acordo com a lei. E o oftalmologista também não pode estabelecer uma relação comercial com lojas, farmácias ou óticas. Atividades irregulares vêm sendo denunciadas com mais intensidade desde abril de 2012, tendo já motivado várias intervenções policiais em vários pontos do Paraná. Em julho último, o jornal Tribuna do Paraná fez ampla reportagem sobre as clínicas oftalmológicas no centro da Capital, mostrando irregularidades com uma campanha denominada “olho vivo” e que atraía clientela sob anúncios de testes visuais gratuitos.

Na oportunidade, entrevista pelo veículo de comunicação, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), médico Wilmar Mendonça Guimarães, reforçou que testes e exames são atividades reservadas aos médicos. “Fazer exames em óticas é uma coisa ilícita. A lei do ato médico diz que o diagnóstico de doença e enfermidades é um ato médico. Não pode o optometrista fazer isto, pior ainda se não for um profissional da área. Exames mais simples também são diagnósticos, de doença ou de normalidade, sendo prerrogativas da profissão médica”.

Comuns no passado, segundo o médico, estes problemas são menos frequentes, mas ainda acontecem. “Sempre que o conselho tem informações sobre isso, a gente faz uma fiscalização. O conselho tem feito fiscalizações em óticas e nós temos retirado os médicos que têm espaços cedidos por elas. No Paraná, no passado, as óticas mantinham médicos anexos, no andar de cima, no imóvel ao lado e nós conversamos com todo mundo e recomendamos que isto não acontecesse mais. Que não tivesse mais a ingerência de interesses terceiros na atividade do médico”, afirma o presidente do CRM-PR.

Ainda de acordo com o alerta do presidente do Conselho, o médico que agir assim pode passar por um processo ético profissional, previsto no Código de Ética Médica. De acordo com ele, propaganda com banners e abordagens tendo os testes como chamariz também são consideradas inadequadas pelo Conselho Regional de Medicina. As denúncias podem ser feitas pelo site.

Fonte: G1, Tribuna do Paraná e CRM-PR