14/12/2006
Ação conjunta vai exercer fiscalização rigorosa em clínicas de cirurgia plástica
Resolução vai estabelecer limites aos procedimentos efetuados ambulatorialmente e, a curto prazo, restrinções vão alcançar
outras especialidades
Atos de negligência, imprudência e imperícia, reconhecidamente presentes em grande parte das denúncias que envolvem procedimentos de cirurgia plástica, serão fiscalizados de forma ainda mais rigorosas em todo o Paraná como resultado de protocolo de parceria firmado entre o Conselho Regional de Medicina, Sociedades de Cirurgia Plástica e Anestesiologia e Vigilâncias Sanitárias Municipal (Curitiba) e Estadual. A ação conjunta tende a resultar, na constatação de irregularidades, no fechamento de clínicas e em processos éticos e criminais contra maus médicos. Até 15 de janeiro o CRM deve concluir a minuta de resolução a ser referendada pelas demais instituições e que fixará todas as regras para realização de procedimentos da especialidade, sejam elas reparadoras ou meramente estéticas.
O presidente do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional do CRM-PR, Luiz Ernesto Pujol, antecipa que a partir de agora fica descartado o uso de consultórios para a realização de cirurgias plásticas, ficando tais locais restritos a consultas ou outras tratativas que possam envolver o procedimento. Este, diz, deverá ser feito somente em locais devida e comprovadamente estruturados, o que significa que atos médicos mais complexos estarão restrito a ambientes hospitalares. Embora a atenção num primeiro momento sejam as clínicas de cirurgia plástica, destaca o conselheiro do CRM que a curto prazo serão fixadas normatizadas para estabelecer limites à realização de todos os atos médicos invasivos, o que tende a representar maior segurança a todos os pacientes, como os que são submetidos a procedimentos aparentemente inofensivos à vida das áreas de dermatologia, oftalmologia, otorrino e endoscopia digestiva, por exemplo. Este trabalho vai envolver as respectivas sociedades médicas.
Restrições para segurança
A última das reuniões que definiu aspectos legais e técnicos para a elaboração da resolução e para o incremento das ações fiscalizadoras ocorreu na noite de quinta-feira (14 de dezembro), na sede do Conselho de Medicina. Além de Luiz Ernesto Pujol e do presidente do CRM, Hélcio Bertolozzi Soares, estiveram presentes os integrantes das Câmaras Técnicas de Cirurgia Plástica e de Anestesiologia do Conselho, Rogério Scheibe, Arnaldo Miró e Maria Aparecida Tanaka, que são membros das Sociedades das especialidades no Estado, bem as representantes da Vigilância Sanitária Tânia Mass, enfermeira, e Lea Regina da Silva, farmacêutica. Na ocasião, mais uma vez foi ressaltada a preocupação com os sucessivos casos de intercorrências durante procedimentos de cirurgia plástica, alguns resultando em seqüelas irreversíveis ou mesmo em mortes. Na análise de algumas situações, ficaram evidenciados abusos cometidos, como o de clínicas consideradas inadequadas para a prática de atos invasivos que mudam com freqüência de endereço, inclusive para a região metropolitana, para fugir da rígida fiscalização.
Ainda de acordo com o presidente do Defep, o que se pretende com a fiscalização é analisar os procedimentos cirúrgicos passíveis de serem efetuados ambulatorialmente, os equipamentos e medicações indispensáveis à segurança dos atos invasivos e as medidas de apoio frente a eventuais complicações. "Tomaremos por base as Normas de Avaliação em Clínicas de Cirurgia Plástica da Vigilância Sanitária e Resoluções do Conselho Federal de Medicina, o que inclui aspectos que envolvem a obrigatoriedade ou não da presença de anestesista junto ao paciente", diz Luiz Ernesto Pujol. Também antecipa que além da necessária física para procedimentos possíveis, as clínicas terão obrigatoriamente de contar, de forma oficial e documentada, com o suporte de uma unidade hospitalar devidamente aparelhada para situações emergenciais.
Conscientização
O conselheiro do CRM entende que uma campanha de tamanha envergadura, como a que se inicia, tende a cumprir seu propósito pleno se respaldada pela própria sociedade. "Trata-se de moralizar um serviço médico especializado, sem inibir o trabalho do profissional, mas visando a segurança dos pacientes e do próprio médico", assinala. Ele prevê que a médio prazo, ainda, será possível criar um serviço de certificação de serviços e profissionais da área de cirurgia plástica, envolvendo todas as instituições, mas que a população, enquanto isso, pode usar os meios disponíveis para acautelar-se, inclusive de consulta à Sociedade de Especialidade. Ressalta que as pessoas não devem se deixar seduzir por preços ou comodidades de pagamento, mas tenham a segurança como prioridade.
Sobre a extensão da vigilância para outras áreas, o presidente do Conselho assevera que "todo e qualquer ato médico que demande ação invasiva será submetido também à apreciação da Vigilância Sanitária, do CRM e das Sociedades de Especialidade vinculadas às práticas correspondentes, buscando sempre salvaguardar o direito inalienável do paciente de proteção à vida, minorando eventuais riscos para estes atos médicos". Em síntese, diz, "é necessário que ambientes de assistência médica tenham elementos capazes de atender intercorrências, possivelmente previsíveis e inopinadas, com o material necessário para atender e permitir a sustentação da vida".
Aumento de denúncias
Pesquisas realizadas de 2003 a 2005 mostram a realização no País, em média, de 620 cirurgias plásticas, sendo 60% delas puramente de embelezamento ou estéticas e outras 40% reparadoras. Entre as mulheres, a lipoaspiração ou procedimentos singulares representam mais de 50% dos casos, seguidos de cirurgia de mama (aumento ou redução). Entre os homens, rinoplastia e transplante de cabelo lideram o ranking. Embora existam no País cerca de 4 mil especialistas, as estimativas são de que o número seja pelo menos quatro vezes maior por envolver médicos que se dedicam a tais procedimentos sem ter o título de especialista. Deste modo, não por acaso, estima-se que 2006 será encerrado com mais de 800 mi, cirurgias plásticas realizadas. O Paraná, aparece em quinto lugar no número de especialistas e de procedimentos realizados.
Dados do Departamento Jurídico do CRM-PR mostram que o número de sindicâncias devido a denúncias relacionadas à cirurgia plástica mais do que dobrou este ano, em relação ao exercício anterior. Até meados de novembro tinham sido 25 sindicâncias entre as mais de 558 denúncias recebidas pelo Conselho pelos mais diferentes motivos. Em 2005, entre as 490 denúncias recebidas, o órgão fiscalizador instaurou 11 devido a problemas que envolvem a especialidade. Atualmente o Conselho já está envolvido em outra grande campanha de conscientização e orientação dos médicos, que envolvem a prescrição de substâncias controladas, em especial os aneroxígenos.
Atos de negligência, imprudência e imperícia, reconhecidamente presentes em grande parte das denúncias que envolvem procedimentos de cirurgia plástica, serão fiscalizados de forma ainda mais rigorosas em todo o Paraná como resultado de protocolo de parceria firmado entre o Conselho Regional de Medicina, Sociedades de Cirurgia Plástica e Anestesiologia e Vigilâncias Sanitárias Municipal (Curitiba) e Estadual. A ação conjunta tende a resultar, na constatação de irregularidades, no fechamento de clínicas e em processos éticos e criminais contra maus médicos. Até 15 de janeiro o CRM deve concluir a minuta de resolução a ser referendada pelas demais instituições e que fixará todas as regras para realização de procedimentos da especialidade, sejam elas reparadoras ou meramente estéticas.
O presidente do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional do CRM-PR, Luiz Ernesto Pujol, antecipa que a partir de agora fica descartado o uso de consultórios para a realização de cirurgias plásticas, ficando tais locais restritos a consultas ou outras tratativas que possam envolver o procedimento. Este, diz, deverá ser feito somente em locais devida e comprovadamente estruturados, o que significa que atos médicos mais complexos estarão restrito a ambientes hospitalares. Embora a atenção num primeiro momento sejam as clínicas de cirurgia plástica, destaca o conselheiro do CRM que a curto prazo serão fixadas normatizadas para estabelecer limites à realização de todos os atos médicos invasivos, o que tende a representar maior segurança a todos os pacientes, como os que são submetidos a procedimentos aparentemente inofensivos à vida das áreas de dermatologia, oftalmologia, otorrino e endoscopia digestiva, por exemplo. Este trabalho vai envolver as respectivas sociedades médicas.
Restrições para segurança
A última das reuniões que definiu aspectos legais e técnicos para a elaboração da resolução e para o incremento das ações fiscalizadoras ocorreu na noite de quinta-feira (14 de dezembro), na sede do Conselho de Medicina. Além de Luiz Ernesto Pujol e do presidente do CRM, Hélcio Bertolozzi Soares, estiveram presentes os integrantes das Câmaras Técnicas de Cirurgia Plástica e de Anestesiologia do Conselho, Rogério Scheibe, Arnaldo Miró e Maria Aparecida Tanaka, que são membros das Sociedades das especialidades no Estado, bem as representantes da Vigilância Sanitária Tânia Mass, enfermeira, e Lea Regina da Silva, farmacêutica. Na ocasião, mais uma vez foi ressaltada a preocupação com os sucessivos casos de intercorrências durante procedimentos de cirurgia plástica, alguns resultando em seqüelas irreversíveis ou mesmo em mortes. Na análise de algumas situações, ficaram evidenciados abusos cometidos, como o de clínicas consideradas inadequadas para a prática de atos invasivos que mudam com freqüência de endereço, inclusive para a região metropolitana, para fugir da rígida fiscalização.
Ainda de acordo com o presidente do Defep, o que se pretende com a fiscalização é analisar os procedimentos cirúrgicos passíveis de serem efetuados ambulatorialmente, os equipamentos e medicações indispensáveis à segurança dos atos invasivos e as medidas de apoio frente a eventuais complicações. "Tomaremos por base as Normas de Avaliação em Clínicas de Cirurgia Plástica da Vigilância Sanitária e Resoluções do Conselho Federal de Medicina, o que inclui aspectos que envolvem a obrigatoriedade ou não da presença de anestesista junto ao paciente", diz Luiz Ernesto Pujol. Também antecipa que além da necessária física para procedimentos possíveis, as clínicas terão obrigatoriamente de contar, de forma oficial e documentada, com o suporte de uma unidade hospitalar devidamente aparelhada para situações emergenciais.
Conscientização
O conselheiro do CRM entende que uma campanha de tamanha envergadura, como a que se inicia, tende a cumprir seu propósito pleno se respaldada pela própria sociedade. "Trata-se de moralizar um serviço médico especializado, sem inibir o trabalho do profissional, mas visando a segurança dos pacientes e do próprio médico", assinala. Ele prevê que a médio prazo, ainda, será possível criar um serviço de certificação de serviços e profissionais da área de cirurgia plástica, envolvendo todas as instituições, mas que a população, enquanto isso, pode usar os meios disponíveis para acautelar-se, inclusive de consulta à Sociedade de Especialidade. Ressalta que as pessoas não devem se deixar seduzir por preços ou comodidades de pagamento, mas tenham a segurança como prioridade.
Sobre a extensão da vigilância para outras áreas, o presidente do Conselho assevera que "todo e qualquer ato médico que demande ação invasiva será submetido também à apreciação da Vigilância Sanitária, do CRM e das Sociedades de Especialidade vinculadas às práticas correspondentes, buscando sempre salvaguardar o direito inalienável do paciente de proteção à vida, minorando eventuais riscos para estes atos médicos". Em síntese, diz, "é necessário que ambientes de assistência médica tenham elementos capazes de atender intercorrências, possivelmente previsíveis e inopinadas, com o material necessário para atender e permitir a sustentação da vida".
Aumento de denúncias
Pesquisas realizadas de 2003 a 2005 mostram a realização no País, em média, de 620 cirurgias plásticas, sendo 60% delas puramente de embelezamento ou estéticas e outras 40% reparadoras. Entre as mulheres, a lipoaspiração ou procedimentos singulares representam mais de 50% dos casos, seguidos de cirurgia de mama (aumento ou redução). Entre os homens, rinoplastia e transplante de cabelo lideram o ranking. Embora existam no País cerca de 4 mil especialistas, as estimativas são de que o número seja pelo menos quatro vezes maior por envolver médicos que se dedicam a tais procedimentos sem ter o título de especialista. Deste modo, não por acaso, estima-se que 2006 será encerrado com mais de 800 mi, cirurgias plásticas realizadas. O Paraná, aparece em quinto lugar no número de especialistas e de procedimentos realizados.
Dados do Departamento Jurídico do CRM-PR mostram que o número de sindicâncias devido a denúncias relacionadas à cirurgia plástica mais do que dobrou este ano, em relação ao exercício anterior. Até meados de novembro tinham sido 25 sindicâncias entre as mais de 558 denúncias recebidas pelo Conselho pelos mais diferentes motivos. Em 2005, entre as 490 denúncias recebidas, o órgão fiscalizador instaurou 11 devido a problemas que envolvem a especialidade. Atualmente o Conselho já está envolvido em outra grande campanha de conscientização e orientação dos médicos, que envolvem a prescrição de substâncias controladas, em especial os aneroxígenos.