A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados promoveu nesta quinta-feira, 23 de agosto, audiência pública para discutir os critérios utilizados na abertura de novas faculdades de Medicina. Promovido pelos deputados Ribamar Alves (PSB-MA), Severiano Alves (PDT-BA) e Átila Lira (PSB-PI), o debate analisou o Projeto de Lei 65/2003 do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que visa proibir, durante dez anos, a criação de novos cursos de Medicina e a ampliação das vagas atualmente ofertadas.

Relator do PL, o deputado Átila Lira modificou a proposta original de Chinaglia, permitindo a abertura de novos cursos, desde que estes seguissem requisitos como o trabalho em regime integral por parte de um quinto do corpo docente; a titulação de Mestre ou Doutor para, pelo menos, um terço dos professores; e análise da relação entre habitantes e o número de profissionais do município onde estaria localizada a nova faculdade.

Entre os participantes da audiência, os que manifestaram-se contra o substitutivo do relator citaram os seguintes motivos: a falta de legalidade, pois o PL colidiria com as leis vigentes que outorgam ao Ministério da Educação reconhecer cursos superiores; que o mercado não está saturado de médicos; que o Conselho Federal de Medicina (CFM) não pode ser consultivo na abertura de escolas médicas e que é necessário aguardar os novos instrumentos de aferição - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).

Os que aprovam o substitutivo, como o deputado Rafael Guerra, afirmaram que legislar é função do Parlamento. Luc Louis Maurice Weckx, representante da Associação Médica Brasileira na audiência, Roberto Luiz D'Avila e Geraldo Guedes, do CFM, destacaram a importância de requisitos mínimos na formação do bom médico, como hospitais de ensino e vagas de residência médica. A maioria dos parlamentares manifestou-se favoravelmente, entendendo que no ensino da saúde as escolas não podem simplesmente escolher os critérios que dão lucros.


Fonte: AMB com informações da Agência Câmara