03/11/2010
ANS proíbe cartão pré-pago nos planos privados de assistência à saúde
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) proibiu as operadoras de planos privados de assistência à saúde de comercializar
o chamado cartão pré-pago. Para a ANS, o cartão configura risco assistencial grave, podendo comprometer o planejamento do
atendimento e dificultar o acesso de beneficiários à assistência.
Como funciona?
O cartão pré-pago saúde é um serviço que tem como base créditos pré-adquiridos pelo cliente para a utilização exclusiva
em serviços médicos/assistenciais e, em alguns casos, odontológicos e medicamentos.
O consumidor coloca créditos no cartão e pode utilizá-lo na rede credenciada quando houver necessidade.
Multa
De acordo com a Agência, a operadora que desobedecer a determinação poderá ter suspensa a comercialização de todos os
planos, podendo acarretar, também, a decretação de regime especial de direção técnica.
Esta não é a primeira vez que a Agência toma atitudes para proibir práticas que não se caracterizam como planos de saúde.
Em 2003, a entidade publicou um comunicado alertando sobre o cartão-desconto. Neste caso, a multa fixada para a venda de
cartão de desconto pelas operadoras é de R$ 50 mil.
Fonte: UOL Notícias