A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou o Guia Prático da Contratualização voltado para prestadores de serviços em saúde (médicos, dentistas, fisioterapeutas, clínicas, hospitais etc) e operadoras. O Guia reúne informações sobre normas que regem esta relação, como as cláusulas que são obrigatórias nos contratos: reajuste, definição de valores dos serviços contratados, rotinas de auditoria e prazos de faturamento e pagamento, entre outros.

O objetivo da ANS é dar maior publicidade, de forma consolidada, às normas que regem as relações entre os prestadores de serviços de saúde e as operadoras e evitar conflitos. “Além de deixar claras as obrigações das operadoras de planos de saúde no seu relacionamento com a rede prestadora de serviços, os contratantes passam a ter maior conhecimento das suas obrigações, direitos e deveres” afirma Bruno Sobral, diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS.

Além das cláusulas obrigatórias nos instrumentos jurídicos, o Guia Prático da Contratualização traz um capítulo com respostas às dúvidas mais frequentes encaminhadas pelos prestadores à ANS, dicas que devem ser observadas antes da assinatura dos contratos e um cartão com informações sobre os canais de relacionamento da ANS em todo o Brasil.

O Guia Prático da Contratualização está disponível no site da ANS. O arquivo poderá ser baixado ou consultado. As entidades representitavas do setor poderão imprimir o Guia incluíndo as suas próprias logomarcas para distribuição aos seus filiados. Para isso, é necessário solicitar a autorização da ANS, bem como o arquivo para impressão, pelo endereço eletrônico: remuneracao.hospitais@ans.gov.br.  As seguintes entidades já solicitaram oficialmente o material: Crefito, CNS, FBH, CFO, CFM  e Anahp.

Resoluções Normativas da Contratualização

A competência da Agência para regular os instrumentos contratuais entre operadoras e prestadores de serviços está prevista na Lei 9.961/2000. O Guia Prático da Contratualização foi desenvolvido com base nas seguintes resoluções:

RN 42/2003: Requisitos para contratualização entre operadoras e hospitais

RN 54/2003: Requisitos para contratualização entre operadoras e clínicas e laboratórios

RN 71/2004: Requisitos para contratualização entre operadoras e profissionais de saúde

IN 49/2012: Estabelece as formas possíveis que devem constar do contrato, servindo de parâmetro para o reajuste

Fonte: ANS