29/10/2007
ANS esclarece itens acordados no COPISS sobre o Padrão TISS
Nota de esclarecimento
Devido aos inúmeros questionamentos recebidos em relação ao padrão TISS, a ANS esclarece itens acordados no COPISS:
1 - O preenchimento do campo CID deve seguir as regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina e a ANS;
2 - Fica permitido que o número Conselho de classe do solicitante seja preenchido em todas as guias ao invés do CPF, para
os casos que não haja previamente acordado entre as partes a identificação do prestador pelo código da operadora;
3 - Os prestadores de serviço devem aceitar o uso de receituário para solicitação de exame por profissionais que não integram
o sistema de saúde suplementar tendo em vista, sobretudo, o eficiente atendimento ao beneficiário de plano de saúde;
4 - Fica permitido o preenchimento de vários exames em uma mesma linha na guia em papel de SP/SADT, quando na solicitação
de exames pelo médico;
5 - As operadoras de planos de saúde não devem, em virtude da implantação do padrão TISS, alterar as regras, já adotadas
anteriormente, de fornecimento das guias em papel para sua rede prestadora. Vale destacar que os prestadores de serviços do
grupo I devem praticar as trocas eletrônicas não havendo a necessidade de imprimir as guias; desde que, essa condição seja
devidamente acordada entre as partes;
6 - As operadoras de planos de saúde e as empresas de conectividades contratadas devem receber os arquivos de comunicação
XML dos prestadores de serviço que já estejam preparados, sem que haja nenhuma imposição tecnológica;
7 - O demonstrativo de retorno deve ser obrigatoriamente enviado sempre que o prestador solicitar. Deverá ocorrer acordo
entre as partes sobre as datas limites e o período de processamento;
8 - A exigência da assinatura nas guias deverá ocorrer somente nas guias de consulta, de SP/SADT ambulatorial não internado
e na solicitação de internação.
A ANS, tendo como missão regular as operadoras setoriais e suas relações com sua rede prestadora acredita que o padrão
TISS surgiu de um amplo consenso entre todos os atores da saúde suplementar, e que tal desafio visa, sobretudo, aperfeiçoar
cada vez mais o atendimento aos beneficiários de planos de saúde.
COPISS: Coordenador faz balanço sobre TISS
Associação Médica Brasileira
O grupo COPISS - Coordenador (Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar) esteve reunido com segmentos
do setor da saúde na última sexta-feira, dia 19, no Rio de Janeiro, para, dentre vários temas, fazer um balanço sobre a implantação
do padrão TISS (Troca de Informações em Saúde Suplementar) e discutir as dificuldades encontradas durante o processo.
Segundo avaliação feita, grande parte das operadoras já estão utilizando a TISS, porém, algumas empresas de pequeno porte
ainda têm problemas para implantar o sistema. Outro ponto debatido foi a questão do envio dos formulários em papel aos médicos.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) continua tomando providências quanto aos planos que ainda orientam os prestadores
a imprimir as guias pela internet.
Para Florisval Meinão, representante da AMB no grupo, a TISS não trouxe grandes transtornos aos médicos que trabalham
em consultórios. "O que acontece é que agora temos mais trabalho para preencher os formulários", disse.
Outra dificuldade apresentada diz respeito às glosas. Com a finalidade de tentar sanar este e outros problemas, a ANS
criou uma gerência de prestadores, voltada para cuidar da relação entre a agência reguladora e os médicos.
Em vista disso, Meinão levou um documento com algumas das questões que a AMB gostaria que fossem respondidas pela nova
gerência. Dentre as principais perguntas estão justamente o problema das glosas, os contratos desfavoráveis firmados com as
operadoras, a falta de reajustes e a prática de CH variável. "A ANS está coletando informações para nos passar, mas a criação
desta gerência vem em decorrência do fato de a agência ter sentido a necessidade de analisar a relação com os prestadores,
sempre no sentido de melhorar o atendimento", disse.