29/10/2012
ANS aprova compra da Amil pela UnitedHealth Group
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou a venda do controle da empresa de planos de saúde Amil para a norte-americana
UnitedHealth, um negócio de cerca de R$ 10 bilhões anunciado há duas semanas. De acordo com nota oficial da Agência, não haverá
mudanças para os consumidores, tendo sido preservados seus direitos, bem como os deveres das operadoras de planos de saúde
em questão.
"A ANS considera que este tipo de negociação pode ser positiva para o beneficiário de planos de saúde no Brasil na medida em que aumentar o nível da concorrência no setor", acrescentou. Ainda, de acordo com o órgão, a presença do capital estrangeiro, diretamente ou indiretamente, é parte do cotidiano das empresas do setor de saúde no Brasil. O órgão regulador citou como exemplo empresas de saúde listadas em bolsa, onde é livre o acesso de investidores do exterior.
Para o médico e professor Edson Lopes Mergulhão, especialista em saúde pública pela USP e em administração em Saúde pela FGV, essa negociação fere frontalmente o artigo constitucional 199, que diz: "É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei".
Em um manifesto de repúdio à negociação, o médico afirma que a Constituição mostra claramente "a posição dos movimentos sociais e da saúde sobre sua elaboração no que tange a liberdade da participação da iniciativa privada em complementação ao SUS, principalmente da proibição de estrangeiros na execução de serviços de saúde no país".
Ele ressaltou que na área do direito tal participação estrangeira também é vedada. "Alguns podem considerar reserva de mercado, outros de soberania nacional em áreas estratégicas, mas é fato que sem mudanças profundas na nossa Constituição este ato, da maneira que está, é inaceitável", afirmou.
De acordo com ele, a Amil possui hospitais próprios, centros médicos e laboratórios, portanto não é uma simples seguradora e presta assistência diretamente ao paciente por meio de seus funcionários.
O diretor da Amil no Paraná, André Madureira, em visita ao CRM-PR, afirmou que o atendimento aos beneficiários e a relação com os médicos continuará da mesma forma, não ocorrendo nenhum tipo de prejuízo. Nesse contexto, o presidente do CRM-PR, Alexandre Gustavo Bley, espera que a relação com os médicos seja mais clara, se vencidas as barreiras jurídicas relacionadas ao negócio. "Esperamos que esta mudança resgate a valorização do profissional médico com o estabelecimento de contratos em acordo com as regras da ANS e honorários condizentes com a complexidade e responsabilidade dos atos médicos praticados", afirmou.
Veja a matéria no site da ANS sobre o tema.
Compare os números da Amil e da UnitedHealth Group.
Fonte: CRM-PR com informações do jornal Folha de S. Paulo.
"A ANS considera que este tipo de negociação pode ser positiva para o beneficiário de planos de saúde no Brasil na medida em que aumentar o nível da concorrência no setor", acrescentou. Ainda, de acordo com o órgão, a presença do capital estrangeiro, diretamente ou indiretamente, é parte do cotidiano das empresas do setor de saúde no Brasil. O órgão regulador citou como exemplo empresas de saúde listadas em bolsa, onde é livre o acesso de investidores do exterior.
Para o médico e professor Edson Lopes Mergulhão, especialista em saúde pública pela USP e em administração em Saúde pela FGV, essa negociação fere frontalmente o artigo constitucional 199, que diz: "É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei".
Em um manifesto de repúdio à negociação, o médico afirma que a Constituição mostra claramente "a posição dos movimentos sociais e da saúde sobre sua elaboração no que tange a liberdade da participação da iniciativa privada em complementação ao SUS, principalmente da proibição de estrangeiros na execução de serviços de saúde no país".
Ele ressaltou que na área do direito tal participação estrangeira também é vedada. "Alguns podem considerar reserva de mercado, outros de soberania nacional em áreas estratégicas, mas é fato que sem mudanças profundas na nossa Constituição este ato, da maneira que está, é inaceitável", afirmou.
De acordo com ele, a Amil possui hospitais próprios, centros médicos e laboratórios, portanto não é uma simples seguradora e presta assistência diretamente ao paciente por meio de seus funcionários.
O diretor da Amil no Paraná, André Madureira, em visita ao CRM-PR, afirmou que o atendimento aos beneficiários e a relação com os médicos continuará da mesma forma, não ocorrendo nenhum tipo de prejuízo. Nesse contexto, o presidente do CRM-PR, Alexandre Gustavo Bley, espera que a relação com os médicos seja mais clara, se vencidas as barreiras jurídicas relacionadas ao negócio. "Esperamos que esta mudança resgate a valorização do profissional médico com o estabelecimento de contratos em acordo com as regras da ANS e honorários condizentes com a complexidade e responsabilidade dos atos médicos praticados", afirmou.
Veja a matéria no site da ANS sobre o tema.
Compare os números da Amil e da UnitedHealth Group.
Fonte: CRM-PR com informações do jornal Folha de S. Paulo.