A Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), órgão de representação brasileiro dos médicos residentes, legalmente constituído, vem por meio desta carta comunicar o lançamento do Movimento Nacional de Ações pela Valorização da Residência Médica como modalidade padrão ouro na formação de especialistas em medicina, o que certamente impactará na melhoria da qualidade da assistência à população brasileira no Sistema Único de Saúde (SUS) que desejamos.

A ANMR protagonizou, desde sua fundação em 1967, o movimento que consolidou a residência médica, reconhecidamente desde sua implantação no Brasil – formalmente regulamentada em 1977, ano também da criação da Comissão Nacional de Residência Médica, que possibilitou a promulgação da Lei nº 6.932 de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e alça a residência ao seu devido patamar de padrão-ouro para a formação de especialistas e essencial em um processo nunca terminal no ensino em medicina.

Após a promulgação da Lei dos Mais Médicos nº 12.871 de 2013, a residência médica passou por transformações que comprometem profundamente sua qualidade. Sua implementação não tem permitido a devida participação e discussão com as entidades, escolas, associações de residentes e estudantes de medicina, que durante décadas democraticamente se colocaram sempre à serviço da busca pela melhor assistência em saúde à população brasileira. Com o objetivo de impedir a ocorrência de consequências negativas para residência médica, no dia 23 de agosto de 2015 os médicos residentes das cinco regiões do país se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária dos Médicos Residentes, convocada em acordo com o estatuto da ANMR, na qual foram deliberadas as seguintes demandas do Movimento Nacional de Ações pela Valorização da Residência Médica:

1) Aumento da representação das entidades médicas na composição da CNRM e fim da câmara recursal;

2) Fiscalização imediata de todos os programas de residência do país para garantir a qualidade destes, antes da abertura de novas vagas. A fiscalização deverá ser realizada por médico de especialidade correspondente ao programa e representante dos médicos residentes;

3) Revisão completa do texto do Decreto nº 8.497 de 4 de agosto de 2015 para garantir que a Residência Médica permanece como padrão ouro de formação de especialistas;

4) Levantamento dos cortes orçamentários e suspensão destes em todos os serviços (hospitais, unidades básicas de saúde,etc.) em que atuam médicos residentes;

5) Plano de carreira e de valorização para os Médicos Preceptores, com inclusão de remuneração adequada, desenvolvimento continuado e tempo exclusivo para atividades didáticas;

6) Plano de carreira nacional para médicos do SUS com garantia de remuneração adequada,  progressão continuada, de  carreira,  desenvolvimento  profissional  e  educação

7) Fim imediato da carência de 10 meses para que médicos usufruir de seus direitos junto ao INSS;

8) Cumprimento da legislação vigente sobre residência médica auxílio moradia;

9) Isonomia  da  Bolsa  de  Residência  Médica  com  bolsas  oferecidas  por  outros programas de ensino médico em serviço do Governo Federal como PROVAB e Mais  Médicos.  A  complementação  deverá  ser  realizada com  recursos  dos Ministérios da Educação e Saúde para não onerar as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

Gostaríamos de reforçar por fim, que, em quase meio século de lutas e grandes conquistas da ANMR, por entender que a residência médica é a melhor maneira de se formar médicos especialistas, cujo padrão e qualidade é reconhecida internacionalmente, a preocupação  da  entidade sempre foi, e  sempre  será, fortalecer  a  residência  não somente como elemento de melhor formação médica, mas principalmente, como forma de garantir acesso e qualidade à saúde para todos os brasileiros e brasileiras de maneira efetiva, apartidária e pensando na construção conjunta e permanente do SUS que todos almejamos.

Contamos com o apoio e colaboração do Vosso Conselho, para a efetiva valorização da residência médica.

Cordialmente,

São Paulo, 28 de agosto de 2015.

Arthur Hirschfeld Danila
Presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes – Gestão 2015