A Associação Médica do Paraná (AMP), por meio de sua Universidade Corporativa, a Ucamp, organizou um curso online sobre a Lei Geral de Proteção de Dados voltado exclusivamente para profissionais de saúde. São oito módulos de aproximadamente dez minutos cada, nos quais é ensinado o passo a passo para a  implementação dos procedimentos em consultórios, clínicas e hospitais. Também é disponibilizado um manual.

A LGPD já está em vigor, trazendo obrigações e deveres para todos. Atividades simples como enviar ao plano de saúde os dados do paciente podem caracterizar infração. É necessária a adaptação e, para tanto, precisa-se entender o que diz a lei, quem ela atinge e qual o caminho para implementá-la.

O objetivo principal da legislação é a proteção da privacidade dos dados pessoais, que são as informações que identificam alguém (nome, CPF, idade, sexo), além de dados pessoais considerados sensíveis. São aquelas informações mais específicas sobre a pessoa, como, por exemplo, doenças que já teve, preferência sexual e históricos de distúrbios mentais.

A lei estabelece as bases legais dentro das quais é permitido o tratamento e compartilhamento dos dados e atinge mesmo aqueles que não têm nenhuma familiaridade com tecnologia, redes sociais e afins, com sanções que impõem, entre outras penalidades, multa de até R$ 50 milhões.

Melhor não arriscar, não é mesmo? As multas começarão a ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a partir de agosto de 2021.

Então ainda há tempo de organizar os consultórios e clínicas, inclusive aqueles de menor porte, que contam apenas com médico e secretária. Todos devem estar atentos.

O curso online “A Lei Geral de Proteção de Dados para a Saúde” terá certificação da AMP aos participantes. Será ministrante a advogada e professora de Direito Mariana Forbeck Cunha, autora do livro “Diretivas Antecipadas e Vontade e Processo Civil: A proteção da vontade do paciente”, da Editora Juruá, e que também é especialista em Direito Médico e membro da Comissão de Direito à Saúde da OAB PR.

Na última aula ela apresenta situações práticas envolvendo a utilização da lei geral de proteção de dados, fazendo recomendações para serem aplicadas na prática pelos gestores e profissionais na saúde em seu dia a dia, inclusive nas redes sociais, sempre que necessária a realização de tratamento de dados pessoais ou dados sensíveis, sem que haja descumprimento das disposições legais.

Inscreva-se e fique bem informado: https://edumedica.com.br/curso/lgpd-lei-de-protecao-de-dados-na-saude/

Fonte: AMP