Nota oficial





A Associação Médica Brasileira (AMB) vem a público registrar total oposição a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que buscam reduzir a idade permitida para a laqueadura. Um deles propõe a diminuição dos atuais 25 anos para 18 anos.




A AMB concorda com as ressalvas apresentadas pelo senhor ministro da saúde, José Gomes Temporão, recentemente. Entende que iniciativas como essas não tratam de planejamento familiar, mas escondem tentativas de controle da natalidade.




É necessário responsabilidade para tratar de uma questão dessa importância. Atualmente temos 15 milhões de brasileiras já submetidas a laqueaduras. Entre aquelas que passaram pela intervenção logo após os 25 anos, cerca de 70% mostram-se tardiamente arrependidas.




A laqueadura é um processo de esterilização irreversível. Portanto, deve ser realizada apenas em circunstâncias muito bem estabelecidas. Reduzir a idade para qual é permitida é uma atitude inapropriada e no mínimo inadequada.




A AMB compreende, inclusive, que até pontos da lei atual, como o fato de que mulheres com idade inferior a 25 anos mas dois filhos podem fazer laqueadura, têm de passar por ampla discussão social num processo de revisão.




Quando se trata de algo com implicação tão relevante na vida de uma mulher, a idade não pode ser fator preponderante. E é fundamental maturidade e responsabilidade do estado e dos poderes estabelecidos.




São Paulo, 13 de abril de 2007