Durante o Fórum Nacional e Sudeste em Defesa do Trabalho Médico no SUS foi realizado protesto contra o fim da representação médica no Conselho Nacional de Saúde (CNS), resultado do href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5839.htm" target="_blank"> Decreto n.º 5.839. Em nota oficial, a Associação Médica Brasileira (AMB) repudia manobras feitas pelo grupo Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas) para retirar a representação médica do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Em linhas gerais, o Decreto trata das competências do CNS e estabelece regras para sua composição. Define o número de membros titulares em 48, na proporção de 50% de representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS; 25% de representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde; e 25% de representantes do governo, de entidades de prestadores de serviços de saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e de entidades empresariais com atividade na área de saúde.

A AMB lamenta que a tradicional e necessária participação da classe médica no CNS não foi assegurada pelo Decreto nº 5.839. O resultado é que a representação manteve-se de forma precária nos últimos tempos graças a um acordo com base o regimento interno. Entretanto, houve uma manobra e os médicos foram alijados da cadeira que lhes tem permitido defender a boa prática médica e a assistência de qualidade. Tendo em vista a importância singular da medicina para o diagnóstico e tratamento dos brasileiros e a contribuição dos médicos para a consolidação do SUS, as entidades registraram publicamente sua indignação, que já foi transmitida ao ministro da saúde, José Gomes Temporão.

"Um Conselho Nacional de Saúde sem médicos representa um atentado contra a saúde dos cidadãos. É público que a vigília permanente dos profissionais de medicina em prol dos pacientes sempre foi relevante ao sistema, assim como para evitar abusos e tentações antidemocráticas", comenta José Luiz Gomes do Amaral, presidente da AMB. "O controle social dos conselhos nacional, estaduais e municipais de saúde é benéfico a todos os agentes do setor e a Associação Médica Brasileira faz questão de preservá-lo por intermédio de mecanismos eficientes e democráticos. A participação das entidades médicas no Conselho, aliás, é ferramenta indispensável para defesa dos usuários do Sistema de Saúde e também do segmento suplementar e privado".


Veja a seguir a NOTA OFICIAL na íntegra:

Médicos excluídos do Conselho Nacional de Saúde

O grupo denominado Fentas (Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde) volta a fazer manobras para retirar a representação médica do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A Associação Médica Brasileira não reconhece esse grupo como seu representante.

Os médicos são representados no CNS pelas entidades nacionais: AMB, CFM e Fenam. É lamentável que um organismo tão importante como o CNS seja refém e que dele sejam afastados os médicos brasileiros.

José Luiz Gomes do Amaral,
Presidente da AMB