26/03/2009

AMB lamenta decisão sobre suspensão de norma da Anvisa

Nota Oficial

A indústria do cigarro conseguiu na Justiça liminar suspendendo norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A resolução da Anvisa determinava publicação de imagens de advertência mais chocantes nos maços de cigarro a partir de maio. A Comissão de Combate ao Tabagismo da AMB lamenta a decisão da Justiça. O uso de imagens mais fortes nos maços de cigarro é uma das recomendações da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, da qual o Brasil é signatário. A Convenção determina "a obrigatoriedade das advertências nos maços dos derivados de tabaco serem acompanhadas por imagens que ilustram o seu sentido". É importante que essas correspondam à realidade dos malefícios à saúde causados pelo tabaco. A renovação de imagens se faz necessária porque, ao longo do tempo, as pessoas perdem o interesse pelas mesmas. As mudanças despertam a atenção do fumante para outros aspectos dos danos à saúde.

Antônio Pedro Mirra,
Coordenador da Comissão de Combate ao Tabagismo da AMB



Anvisa diz que recorrerá para ter novas fotos em cigarro



Rio - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou hoje irá entrar com recurso para que a juíza da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro reveja sua decisão de conceder a liminar que suspende a resolução que autoriza a circulação de imagens mais fortes nos maços de cigarro, prevista para começar em maio. A ação da Souza Cruz foi a terceira tentativa da indústria do cigarro de suspender a resolução. O fabricante alega que as imagens, mais fortes do que as atuais, não são reais.


Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a realidade é muito pior do que as imagens mostram. "Elas captam um momento específico. Essa é uma indústria que podemos chamar de indústria da morte", afirmou. De acordo com Temporão, diferentemente de outras drogas lícitas, como o álcool, com o fumo não existe um nível seguro de consumo. "Infelizmente não há acordo possível com esse ramo industrial."


Ele disse esperar que a liminar seja cassada. "Temos a preocupação de que esse ato não se estabeleça, se não no futuro teremos muitas doenças associadas ao fumo", disse ele, acrescentando que as maiores de causa de mortalidade no Brasil, o enfarte do miocárdio e os acidentes vasculares cerebrais, estão fortemente associados ao hábito de fumar.


Fonte: ACT

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