Cabe aos Conselhos de Medicina, sob a coordenação do Conselho Federal de Medicina (CFM), atuar como fiscais do ético exercício da profissão, das condições de trabalho oferecidas aos médicos e outros profissionais da saúde e da estrutura de atendimento disponível para a população. Isso vale para as atividades desenvolvidas nos setores público e privado, sem qualquer distinção.

Graças ao empenho demonstrado pelo sistema conselhal ao longo dos anos, muito se alcançou. Tem sido esse trabalho criterioso o responsável por inserir na agenda de debates da Nação questões como o déficit no número de leitos de internação, o sucateamento das unidades de atenção básica e a falta de medicamentos, equipamentos e insumos, sem os quais a assistência se materializa de forma precária, em especial na rede pública.

Recentemente, o CFM mostrou ao País dados estarrecedores. Os CRMs fiscalizaram 506 hospitais em 2018 e constataram, por exemplo, que em 102 salas cirúrgicas visitadas um índice de 33% não tinha foco cirúrgico com bateria; 22% não possuíam negatoscópio para a leitura de imagens; 16% também não contavam com carro para anestesia ou monitor de pressão não invasivo; e 12% não dispunham de equipamentos básicos como fio-guia e pinça condutora, entre outros problemas.

O quadro de precariedade não se limitou a esses aspectos. Em 3% dos centros investigados não existia área para higienização das mãos, o que pode ser a porta de entrada para a infecção hospitalar. Já 44% não contavam com fonte fixa de óxido nitroso, usado em procedimentos anestésicos, e em 21% também faltava fonte de oxigênio. Já 43% não dispunham de capnógrafo, aparelho que monitora o dióxido de carbono exalado pelo paciente durante cirurgias, e em 28% faltavam dispositivos para a realização de traqueotomia.

Nas salas de recuperação pós-anestésica a situação também é precária: 28% dos centros cirúrgicos não tinham salas de recuperação pós-anestésica, sendo que em 18% faltavam oxímetros e em 19% não havia carrinhos de emergência. Além dos centros cirúrgicos, foram avaliadas as condições de permanência dos pacientes. Em 131 unidades onde este item foi avaliado foram encontradas camas sem lençóis, superlotação em 53% dos quartos e ausência de cama regulável em 21% das enfermarias.

Em 68 unidades de terapia intensiva (UTIs) visitadas, 47% não tinha monitor de pressão intracraniana (PIC). Em 41% faltavam monitor de débitos cardíacos, em 37% inexistia oftalmoscópio e em 31% não havia capnógrafo. As UTIs fiscalizadas também não estavam preparadas para transportar os pacientes em caso de piora do quadro clínico. Em 35% faltava ventilador mecânico para transporte com bateria, 29% não dispunham de monitor cardíaco para transporte e 21% não dispunham de maca com suporte de cilindro de oxigênio.

Esse esforço de vigilância continua. Diariamente, chegam ao CFM dados atualizados de novas visitas realizadas. Da mesma forma, a imprensa de todo o País tem noticiado os resultados das ações realizadas pelos CRMs, que com isso se consolidam como importantes instâncias de controle externo e avaliação do que é oferecido em termos de saúde para a sociedade.

Prova desse reconhecimento veio até do Tribunal de Contas da União (TCU), que requisitou os dados consolidados pelo CFM e quer conhecer de perto a metodologia aplicada nas fiscalizações. Assim, o sistema conselhal avança em sua luta por trazer mais segurança ao ato médico, atendendo as expectativas de pacientes e dos médicos brasileiros.

Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti é 3º vice-presidente do CFM e representa os médicos de Alagoas no Plenário.

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