Com o objetivo de promover um debate sobre a atuação do sistema de Justiça em demandas relacionadas à área médica, foi realizado na última sexta-feira (13/4) o 3º Encontro da Saúde, nas dependências da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), em Curitiba.

Coordenado pela Desembargadora Vilma Régia Rezende, o encontro foi organizado em uma parceria entre o Conselho Regional de Medicina (CRM-PR), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Associação Médica do Paraná, a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) e a EMAP. Representando o CRM-PR, estiveram presentes o presidente do Conselho, Dr. Wilmar Mendonça Guimarães, e o secretário-geral, Dr. Luiz Ernesto Pujol.

O tema desta edição foi a “Qualificação das Demandas na Área da Saúde”. O Presidente do TJPR, Desembargador Renato Braga Bettega, esteve presente na mesa de abertura e reafirmou a importância desses encontros que buscam discutir o tema da judicialização da saúde, e expressou o apoio da Presidência do TJPR para o avanço dos trabalhos nessa área

Painéis de debates

Durante a manhã o especialista em Direito da Medicina Gabriel Schulman apresentou o tema “Internação compulsória entre tratamento e punição”. Ele explicou as diferentes formas de internação e a abordagem da temática no Direito Penal e no Direito de Família. Segundo ele, o tratamento deve ser uma medida subsidiária e não pode ser uma forma de punição.

Com o tema “A Judicialização da Saúde com a incorporação de novas práticas”, o Assessor Jurídico do Conselho Federal de Medicina (CFM) Turíbio Teixeira de Campos fez uma explanação sobre a Lei do Ato Médico e a forma como o CFM vê a atuação de outros profissionais da saúde em áreas consideradas privativas do profissional médico, como em clínicas e consultórios de enfermagem ou farmacêuticos.

No período da tarde o médico Alberto Toshio Oba, Presidente do Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná (Sindmed), falou sobre os “Reflexos da Judicialização da Saúde na Prática Médica”. Segundo ele, atualmente não há uma política de saúde adequada, focada na prevenção e na atenção básica e diversos problemas podem ser gerados com isso.

Já o Médico de Família e Comunidade Gustavo Chami apresentou a forma como é desenvolvido o trabalho de um profissional que atua mais próximo à população, com uma abordagem que se preocupa mais com outros aspectos do tratamento, dando atenção também às áreas psíquica, emocional e espiritual.

Comitê Executivo da Saúde

A instituição de Comitês Executivos Estaduais da Saúde em todos os estados da Federação foi determinada pela Resolução nº 238/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses grupos têm a participação de magistrados estaduais e federais, além de gestores da área da saúde e representantes do CRM, do sistema público de saúde e do sistema de Justiça dos estados.

De acordo com Luiz Carlos Sobania, membro nato do Conselho Regional de Medicina do Paraná e seu representante no Comitê, os principais objetivos dessa iniciativa são assegurar que a judicialização seja feita da maneira correta e estabelecer uma relação harmoniosa entre o Judiciário, o Médico e a Gestão em Saúde.

Ex-presidente do CRM-PR e vice do Conselho Federal de Medicina, Luiz Carlos Sobania afirma que são comuns casos em que pacientes da rede pública de saúde entram na Justiça para conseguir acesso a medicamentos de alto custo que não são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “A maior parte das ações é em relação a medicamentos oncológicos. Nessa área não é raro que eles sejam muito caros ou de difícil acesso”, diz.